Intervenção

Deputada Diana Ferreira

Sessão Plenária, 7 de Abril de 2017

 

Petição n.º 179/XIII/2.ª

Solicitam que a freguesia de Milheirós de Poiares

seja integrada no concelho de São João da Madeira

e

Petição n.º 245/XIII/2.ª

Solicitam que a freguesia de Milheirós de Poiares

se mantenha no concelho de Santa Maria da Feira

 

 

Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

 

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português começo por cumprimentar os peticionários de ambas as petições sobre a freguesia de Milheirós de Poiares.

Petições que vão em sentido contrário, sendo que uma pretende a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira e outra pretende que esta mesma freguesia se mantenha no concelho actual – Santa Maria da Feira.

Sobre este assunto, importa abordar três pontos:

Primeiro – relativamente à vontade da população, respeitamos e temos em consideração na nossa reflexão o referendo local realizado em 2012 e a vontade da população expressa;

Segundo – no que se refere aos órgãos locais autárquicos, entendemos que é fundamental um envolvimento de todos (tanto os órgãos autárquicos municipais como os de freguesia) e que é imprescindível que se estabeleçam acordos e pontos de convergência sobre esta matéria.

Terceiro – entendemos que, alterações administrativas, a serem concretizadas, não podem ser feitas isoladamente ou à peça, devendo sim estar integradas numa discussão alargada sobre uma reforma administrativa global.

Estes três pressupostos são fundamentais, no nosso entender, para uma análise que tem que ser séria e para uma reflexão que deve ser necessariamente ampla quanto à matéria em apreço nas petições.

Compreendemos os anseios que a população de Milheirós de Poiares possa sentir e a necessidade de verem resolvidos problemas concretos, como os problemas da rede viária, do serviço de transportes públicos, da qualidade dos serviços públicos, as taxas de ligação da rede de águas e saneamento, entre outros problemas com os quais a população se vê confrontada diariamente.

Entendemos que a resolução destes problemas passa tanto pela acção reivindicativa da população como por uma mudança de políticas que signifique uma resposta aos problemas sentidos. 

O PCP continuará a defender o direito da população de Milheirós de Poiares a melhores condições de vida da população, como continuará, como sempre tem feito, ao lado das populações de todas as freguesias, na luta por melhores condições de vida. 

Disse.