No dia 07 de Outubro de 2016 teve lugar uma reunião da Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP. Nesta reunião foi debatido o projecto de resolução política – teses do XX Congresso do PCP – e foi ainda analisada a situação política e social, projectando-se as principais tarefas para a continuação da intervenção do Partido nos próximos meses, com vista à dinamização da luta de massas e ao reforço orgânico do PCP.


1. A análise aos complexos desenvolvimentos da situação internacional sublinha a escalada da ofensiva imperialista, quer no plano militar (de que a guerra na Síria é a expressão mais visível), quer no plano político e económico, com graves consequências para os povos do mundo. A emergência de contradições inter-imperialistas, de que os casos da não taxação e multa à Apple e ao Deutsche Bank são vivos exemplos, tornam mais claro o cariz predatório do sistema capitalista e os seus limites históricos. Em paralelo, a resistência e luta dos povos prossegue um pouco por todo o globo.

2. Tal como em devido tempo o PCP alertara, a cimeira da UE em Bratislava confirmou que o perigo de sanções e o clima de chantagem sobre o País tinham apenas sido “suspensos” durante o Verão, mas aí estão novamente como elemento para procurar travar o desenvolvimento soberano de uma linha de recuperação de direitos e rendimentos em Portugal. A isto somam-se as declarações de FMI e OCDE que procuram exercer pressão no mesmo sentido, insistindo que é preciso voltar ao caminho que tanto afundou o país e o povo durante o último governo PSD/CDS.
3. No plano nacional, tanto PSD, como CDS, ainda que com estilos diferentes, têm assumido um posicionamento de tentativa de descredibilização da actual solução política. Ora recorrendo ao populismo, ora à mistificação e à manipulação de informação, PSD e CDS procuram explorar algumas das contradições existentes na política do Governo PS, sempre fingindo nada ter a ver com o estado a que o País chegou (ousando mesmo afirmar que antes estava melhor), tentando atirar quaisquer responsabilidades para longe, como se não tivessem estado no Governo em 4 dos últimos 5 anos e deixado um rasto de destruição económica e social – tendo como objectivo principal o regresso ao poder o mais rapidamente possível.
4. O Governo do PS cultiva uma ilusão também ela perigosa: a de que é possível corresponder aos ditames da UE e outras organizações internacionais e, simultaneamente, desenvolver de forma soberana o País. Tal desígnio é uma impossibilidade e é clara a necessidade de avançar com medidas centrais para romper com a política de direita: a renegociação da dívida, o controlo público da Banca, o fim da submissão ao Euro. A inexistência de alterações significativas nos números do desemprego em Agosto (último mês disponível) no distrito, é um elemento – entre muitos possíveis – que sublinha a necessidade de uma política patriótica e de esquerda.
5. Sem prejuízo da imperativa ruptura com a política de direita e seus instrumentos, o PCP sublinha a importância de avanços ocorridos na sequência da luta e da solução política encontrada após as últimas Eleições Legislativas. Destacamos: a recuperação das 35 horas e o fim dos cortes salariais na Administração Pública, o fim da sobretaxa do IRS, a redução do IVA da restauração para 13%, a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do 1º ano do 1º ciclo de escolaridade e a reabertura (ainda que parcial) da urgência do Hospital de São João da Madeira. É neste quadro que se destaca a importância da continuidade da luta para ir mais longe nas conquistas já alcançadas.
6. A acção do PCP continuará a incidir na necessidade imperiosa do desenvolvimento de uma política patriótica e de esquerda, que rompa com os constrangimentos internacionais existentes. A concretização da acção nacional “Emprego, Direitos, Produção, Soberania – Alternativa Patriótica e de Esquerda” é um elemento decisivo da afirmação destas ideias junto dos trabalhadores e das populações do distrito.
7. Na segunda metade de Outubro, terá lugar uma nova etapa da campanha “Mais direitos, mais futuro, não à precariedade!”. Dando sequência ao amplo trabalho de denúncia, esclarecimento e mobilização realizado no primeiro semestre do ano, o PCP voltará a chamar à praça pública casos gritantes de trabalho precário que comprovam a necessidade de uma persistente e corajosa luta por parte dos trabalhadores para derrotar esta chaga social, bem como uma intervenção governativa que permita igualmente avançar nesta matéria, desde logo exigindo o cumprimento da legislação e criando mecanismos de efectivo combate à precariedade.
8. A DORAV do PCP saúda todas as acções de luta desenvolvidas pelos trabalhadores e populações no distrito de Aveiro nos últimos meses, de onde destacamos a marcha de produtores de leite e carne entre Ovar e Estarreja, a greve dos trabalhadores da SORGAL (Ovar), os aumentos salariais e melhores condições de laboração alcançados pelos trabalhadores da CINCA; as mobilizações pela contratação de médicos em Oliveira do Bairro e as múltiplas acções levadas a cabo na Semana de Luta da CGTP-IN (26 a 30 de Setembro, e a 01 de Outubro o aniversário da Central Sindical). Em paralelo, regista-se o aumento da pressão e da exploração sobre os trabalhadores em várias empresas – a operação de verdadeira chantagem sobre os trabalhadores da Renault Cacia para forçar a assinatura do “acordo de competitividade” é disso um vivo exemplo.
9. Os últimos meses foram marcados pela existência de uma terrível e enorme vaga de incêndios, em que o distrito de Aveiro foi particularmente fustigado. Este verdadeiro drama resulta de décadas de políticas erradas no que toca à protecção e ordenamento florestal, nunca se entendendo a floresta no seu sentido mais amplo, mas apenas como local de onde se extrai madeira de tempos a tempos. Acresce a isso a gritante falta de meios no combate aos incêndios que agravaram ainda mais a situação. A DORAV do PCP sublinha a solidariedade com as populações afectadas e saúda todos os que se empenharam no combate aos fogos. Mais do que nunca é necessário um debate sério e a tomada de medidas que permitam que nunca mais este drama se repita, implementando uma estratégia nacional de defesa da floresta. O PCP alerta ainda para a necessidade de medidas urgentes para evitar as cheias e a contaminação de águas que decorrem da imensa área ardida.
10. O PCP assinala como facto positivo o anúncio do início de obras de fundo na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos. Esta é uma bandeira de há muito do PCP que, contra PS, PSD e CDS, sempre lutou por uma solução que servisse o interesse público. A vida provará se este anúncio é para concretizar ou se se trata apenas de mais uma operação de demagogia pré-eleitoral como, de resto, já aconteceu inúmeras vezes no passado.
11. O aproximar de um novo ciclo eleitoral tem-se traduzido, em muitos concelhos do Distrito, pelo crescendo da demagogia das forças maioritárias nas Autarquias, com velhas e requentadas promessas vãs, para esconder a sua real incapacidade em resolver os verdadeiros problemas estruturais com que as respectivas populações se continuam a debater - deficiente cobertura das redes de água e saneamento; rede viária extremamente degradada, além das lacunas conhecidas nos transportes públicos; inúmeros focos de poluição industrial e ambiental que se continuam a manter entre muitos outros aspectos e carências. O PCP continuará a sua intervenção própria e no quadro da CDU lutando, denunciando e propondo soluções para estas e outras questões de âmbito local e nacional.
12. No seguimento do grande êxito que constituiu a 40ª edição da Festa do Avante, o PCP continuará agora a sua intensa actividade de contacto, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e do povo. De muitas acções a realizar, destaca-se o Encontro do PCP com independentes a ter lugar no dia 13 de Outubro, que contará com a presença de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.
13. A 22 de Setembro arrancou a 3a fase da preparação do XX Congresso do PCP. No distrito de Aveiro será marcada por várias dezenas de reuniões, debates e iniciativas que aprofundarão o debate interno de forma democrática e participada sobre a realidade do País e do Mundo, como intervir nela e reforçar o Partido. Trata-se dum momento marcante na vida colectiva do Partido que contribuirá para continuar a progredir não só na discussão, mas no trabalho de organização como um todo, designadamente, no alargamento da responsabilização de organismos e militantes, no recrutamento de novos militantes, numa divulgação mais abrangente do Avante!.

Aveiro, 07 de Outubro de 2016