A direcção do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte deu conhecimento de que, não obstante a assinatura, em 2008, de um acordo com a Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR) que previa a superação desta prática discriminatória e altamente penalizadora das trabalhadoras até ao ano 2015, mantêm-se um elevado valor de diferenciação entre o salário de homens e mulheres, em clara violação do princípio internacionalmente reconhecido que determina que “para trabalho igual, salário igual”: actualmente, no sector da cortiça, a diferença salarial entre homens e mulheres ascende a um valor médio de 37 euros e 34 cêntimos. Foi ainda sublinhado o facto de estarmos perante homens e mulheres que desempenham  idênticas funções e que se encontram integrados na mesma categoria profissional, bem como a transversalidade desta prática injusta e discriminatória, verificada em todos os sectores de actividade (administrativos, linhas de produção, escolhedeiras, entre outras), e acentuada pela frequente negação da progressão na carreira às mulheres trabalhadoras. Acresce a isto o facto de, não existindo à data, para além das multas aplicadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), qualquer mecanismo regulador que vincule de forma permanente o patronato ao cumprimento da lei da igualdade de salários para funções equivalentes, continuam a registar-se casos de empresários que optam por pagar a multa e persistir na prática da discriminação, com base na presuntiva vantagem dessa opção para a acumulação de lucros – isto é: pagando as sanções aplicáveis e mantendo a discriminação salarial de mulheres, consideram eles, ficam, ainda assim, a beneficiar da exploração do trabalho sub-remunerado destas trabalhadoras. Trata-se, em suma, de um cenário profundamente retrógrado, que faz ostensivamente tábua-rasa de todo o progresso social e civilizacional em matéria de direitos laborais e igualdade de géneros, condenando as mulheres a uma injusta e injustificável menorização salarial, no que configura uma prática atentatória dos mais elementares direitos humanos, desde logo, o direito à dignidade e à justa recompensa do trabalho. Uma prática, para grande consternação do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte e da delegação do PCP, que se regista  ainda fortemente enraizada no tecido produtivo do município de Santa Maria da Feira, encontrando-se disseminada mesmo nos grupos de maiores dimensões – os quais, mau grado os esforços encetados em Portugal e no estrangeiro na tentativa de vender uma imagem progressista, contemporânea e socialmente responsável, continuam, dentro de portas, a alimentar este intolerável ataque aos direitos dos trabalhadores.

Da parte da delegação do Partido Comunista Português, ficou assumido o compromisso de conferir expressão a esta prática de exploração das mulheres trabalhadoras, levando às mais altas instâncias representativas a denúncia da persistência da discriminação salarial no sector corticeiro em Santa Maria da Feira, tendo sido desde já manifestada a intenção de apresentar intervenção junto do Parlamento Europeu quanto a esta matéria. Foi ainda saudada a pertinência desta luta levada a cabo pelo Sindicato e a existência, ao nível comunitário, de vasta legislação condenando de forma inequívoca a persistência de práticas de discriminação salarial, tendo ainda sido sublinhado que a discriminação salarial foi justamente o tema das comemorações do Dia Internacional da Mulher de 2013 no Parlamento Europeu. De acordo com os dados oficiais, na União Europeia a remuneração das mulheres é, em média, inferior à dos homens em funções equivalentes 16,4%. Em Portugal, este número sobe para os 32%, facto que atesta a validade e a urgência desta luta, à qual o PCP oferece toda a solidariedade, renovando o compromisso de continuar a bater-se por políticas de valorização do trabalho e dignificação dos trabalhadores.

Concluído este encontro, a delegação do PCP realizou uma acção de contacto com trabalhadores junto à empresa “Amorim e Irmãos” de Santa Maria de Lamas, aproveitando a pausa do almoço para distribuir documentação relativa ao ataque aos trabalhadores que se encontra em marcha, agora coordenado pela Troika estrangeira e pelo governo PSD/CDS-PP, cujas políticas continuam a destruir o sector produtivo nacional, a precipitar no colapso a economia e a contribuir para o aumento do desemprego, resultando daqui um país mais pobre e desigual, cada vez mais longe do projecto de Democracia inaugurado pela Revolução de Abril e plasmado na Constituição da República Portuguesa.

Em nome de um Portugal livre e soberano, em nome da igualdade entre homens e mulheres, da valorização do trabalho, e pela aposta na produção nacional, é preciso e urgente lutar para derrubar este governo e estas políticas!

Santa Maria da Feira, 8 de Abril de 2013