Requerimento

21 de maio de 2014

Assunto: Arrifana- Indústria a laborar num estabelecimento comercial

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

A CDU - Coligação Democrática Unitária – recebeu via correio eletrónico uma denúncia referente a uma indústria que está em laboração num estabelecimento comercial, na freguesia de Arrifana, mais precisamente na Rua Rainha Santa Isabel. Segundo os dados apresentados à coligação, a referida situação configura a existência de não conformidades relativamente às condições de instalação, de funcionamento e de alteração das frações dos estabelecimentos.

Tendo uma delegação da CDU ido ao local, foi possível constatar o descontentamento dos moradores devido ao transtorno que a referida indústria causa na qualidade de vida dos mesmos.

Foi, ainda, informado à coligação e apresentados documentos comprovativos de que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira foi informada desta situação e que recebeu um parecer do delegado de saúde (em outubro passado) no sentido de se tomarem medidas para a resolução da referida situação.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,  o seguinte esclarecimento:

1- Tendo a ARS – Administração Regional de Saúde - notificado a Câmara Municipal de Stª Mª da Feira sobre esta situação em Arrifana, e estando adjudicado à Câmara os licenciamentos no concelho, que atitudes vai tomar e em que prazos para a resolução deste problema?