No mais recente ataque à Escola Pública, o Governo PSD/CDS anunciou o encerramento de mais 311 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico por todo o país. No distrito de Aveiro encerrarão 49 estabelecimentos de ensino, destes, 6 são do concelho de Santa Maria da Feira.

Esta medida, anunciada na segunda-feira, não se destina a melhorar a qualidade da educação, como hipocritamente o governo quer fazer crer. O encerramento de escolas do 1º ciclo deveria ser sempre muito ponderado, tanto mais que as crianças são deslocadas para outras localidades, por vezes divididas por outras escolas(como é o caso da Escola de Manhouce, cujo encerramento implica a distribuição das crianças que a frequentam por mais do que uma escola) e têm como consequência, sempre, a destruição de um serviço de proximidade. Por outro lado, apesar do Ministro da Educação e Cultura ter vindo comunicar que haveria transportes para as crianças deslocadas, nada nos garante que assim seja, como não sabemos se lhes será assegurado o fornecimento de refeições. Aliás, ainda não foi explicado se, para estes novos encargos,serão transferidos para as autarquias os correspondentes meios financeiros.

Quase já não há escolas de norte a sul do país, aquelas mesmas, cujos muros encerravam histórias de vida das várias gerações que as frequentaram, que estavam intrinsecamente ligadas à identidade cultural das populações, que eram fator e estímulo para a fixação das famílias à sua terra de origem. Destruiu-se este património cultural a troco de nada. E essa destruição iniciou-se furiosamente com o Governo do PS, com Sócrates e Mª de Lurdes Rodrigues. O argumento era idêntico ao agora usado pelo governo PSD/CDS. Então, como hoje, esgrimiam-se argumentos falsamente pedagógicos, de que a concentração de crianças em centros escolarespermitia uma melhor aprendizagem e integração, para esconder o verdadeiro argumento, que é de natureza ideológica e economicista: aumentar o número de alunos por turma, despedir mais professores, educadores e outros trabalhadores da educação, cortar despesas a todo o custo, numa área fundamental que é a educação.

Olhando para mais estes encerramentos de escolas, nomeadamente no nosso concelho, não podemos deixar de questionar o que se tem passado por cá, ao nível da rede escolar. Onde vai já a carta educativa e os 21 novos centros escolares prometidos?

Que critérios foram tidos em conta para a sua localização? Veja-se o que se passa em Louredo, onde existe um centro sobredimensionado para a população escolar que acolhe!

Que equipamentos são estes cuja manutenção é incomportável com as verbas disponíveis para esse fim? Que o digam as crianças que os frequentam e que se sujeitam a altas temperaturas no verão e frio intenso no inverno, porque o ar condicionado não funciona, por falta de verbas, e os edifícios não estão adequados a qualquer outra forma de climatização.

Aqui, como no resto do país, estamos a sofrer os desvarios de uma política de direita, que corta nos serviços públicos, limitando-os à expressão mais simples, que prossegue no caminho do desmantelamento de mais uma das grandes conquistas de ABRIL: a escola pública, de qualidade, para todas as crianças e jovens, inclusiva e democrática.

O PCP, em todas as circunstâncias, e em todos os espaços em que intervém, não deixará de lutar e de apelar à mobilização de todos pelos direitos das crianças a uma educação integral, que seja fator de desenvolvimento, defendendo simultaneamente os direitos das populações, das famílias e dos profissionais da educação.

Stª Mª da Feira, 27 de Junho de 2014

A Comissão Concelhia de Santa Maria da Feira do PCP