As Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOP) para 2015 são instrumentos fundamentais para a concretização de políticas de desenvolvimento social, económico e ambiental de que o Município feirense tanto carece. Assim e agradecendo desde já a carta que nos foi endereçada e o convite formulado, passamos a elencar o conjunto das nossas principais preocupações sobre as mesmas e que deveriam portanto ser tidas em conta na elaboração das referidas GOP. É nessa linha que consideramos sete áreas prioritárias: EMPREGO; AÇÃO SOCIAL; PLANEAMENTO; AMBIENTE E PATRIMÓNIO; EDUCAÇÃO; TRANSPORTES; JUVENTUDE.
Salientamos o facto de na última área prioritária (Juventude) se repetirem algumas propostas formuladas noutros pontos. No entanto, dada a especificidade e as necessidades atuais da população alvo, surge a pertinência de as elencar nesta área específica.
EMPREGO
Sendo o Concelho de Santa Maria da Feira um dos mais duramente atingidos no Distrito de Aveiro pela atual crise económica e social – com cerca de 10.000 desempregados registados, sendo a grande maioria de longa duração, em resultado de políticas recessivas de sucessivos governos, que têm destruído a capacidade produtiva do país. Neste quadro pensamos que a principal prioridade do Executivo municipal deverá ser a manutenção e defesa dos postos de trabalho existentes nas empresas do concelho, bem como toda uma série de ações e medidas ativas próprias que dinamizem e facilitem a instalação no seu território de novas unidades industriais, como por exemplo:
- Análise da situação sócio - laboral do Município: causas, consequências e soluções e intervenção urgente junto do governo em defesa do emprego;
- Adoção de políticas de incentivo à fixação de pequenos e médios empresários no Município;
- Redução do IRC para empresários com faturação anual inferior a cem mil euros;
- Pagamento do IMI em duodécimos para empresários que se estão a instalar no Município – no primeiro ano;
- Isenção da taxa de publicidade para empresários que se estão a instalar no Município – no primeiro ano;
- Criação de um diretório de toda a atividade comercial e empresarial do Município, onde por exemplo poderia estar anexado ofertas de emprego;
- Planeamento, dinamização e requalificação das zonas industriais.
AÇÃO SOCIAL
Conhecida a grave situação de carência e exclusão social que afeta uma boa parte da população feirense, é também responsabilidade da Câmara desenvolver iniciativas que a possam enfrentar e minorar tais como:
- Reforço dos programas destinados à inserção social das famílias mais carenciadas;
- Reabilitação dos equipamentos destinados à habitação social e manutenção das rendas a preços simbólicos, garantindo o direito fundamental a uma habitação digna às famílias sem recursos económicos;
- Criação de uma rede de transporte com sede nas Juntas de Freguesia que permita a qualquer idoso ou incapacitado a compra de medicamentos;
- Criação de um banco de material geriátrico que poderá ser cedido a famílias carenciadas que necessitem;
- Criação de um serviço ao domicílio de pequenas reparações domésticas para pessoas idosas ou incapacitadas;
- A conclusão da rede de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, numa perspetiva de serviço público, com preços, taxas e tarifas acessíveis a todas e todos;
- A Câmara Municipal deverá assumir as condições mínimas de dignidade dos agregados familiares vítimas de desemprego, assumindo os custos da água e da eletricidade dos mesmos.
PLANEAMENTO
As quatro décadas de atropelo ao urbanismo culminam numa década para a revisão do PDM que está suspensa. Como se não bastasse a Câmara Municipal irá ter de adequar o PDM à nova Lei de Bases da Política de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo que terá já sido aprovada pelo Governo central e encontra-se agora na Assembleia da República. Vemos, assim, como indispensáveis e urgentes as seguintes medidas:
- Revisão efetiva do Plano Diretor Municipal;
- Realização de sessões públicas sobre as alterações que irão ocorrer;
- Criação de um Plano Pormenor do Núcleo Histórico de Stª Mª da Feira;
- Levantamento e classificação do património construído de interesse arquitetónico, para que venha a ser classificado como interesse público;
- Criação de uma rede viária que perspetive o futuro e una os centros urbanísticos das freguesias do Município;
- Criação de áreas industriais com classificação de atividade económica específicas, que possibilite a fixação de empresas estrangeiras nas mesmas;
- Repensar o PEC (Parque Empresarial da Cortiça);
- Levantamento e correção de todas as anomalias e atentados urbanísticos existentes;
- Construção de ponte pedonal sobre a variante Feira – S. João da Madeira que ligue a Av. Comendador Sá Couto à Rua dos Passionistas.
AMBIENTE E PATRIMÓNIO
Não obstante todas as promessas e processos de intenção, a verdade é que o Município de Stª Mª da Feira continua a debater-se com graves problemas ambientais e outros, lesivos do seu rico património, que urge serem atalhados pelo que propomos:
- Atendendo ao próximo PERSU que preconiza metas de recolha seletiva dos diferentes resíduos muito mais eficiente, a nossa Câmara deverá adotar um progressivo plano de recolha de lixo a efetua-lo com maior periodicidade semanal em todas as freguesias do Município, implementando gradualmente a recolha seletiva e a triagem do lixo pelo próprio munícipe, providenciando os sacos de cores diferenciadas;
- O aumento efetivo da rede de Ecocentros, permitindo uma maior proximidade com as cidadãs e cidadãos, por forma a erradicar as lixeiras de berma de estrada;
- A adoção progressiva, em todos os serviços da Câmara Municipal, da utilização de meios informáticos em substituição do papel. Quando não for possível aconselha-se a adoção de papel reciclado e impressão dos documentos oficiais em frente e verso;
- Eliminação de todas as lixeiras de rua;
- Dinamização de atividades de sensibilização da população;
- A dotação de todas as Freguesias do Município de casas mortuárias condignas;
- A dotação do matadouro municipal com equipamentos de incineração e deposição de animais (domésticos e outros) mortos e adoção de campanhas de esterilização de animais de rua;
- Construção de raiz de instalações condignas para o veterinário municipal;
- Criação de um guia arbóreo e arbustivo do município;
- Criação de um manual de boas práticas ambientais nos espaços públicos;
- Utilização de água não tratada para a limpeza de ruas;
-Classificação de algumas unidades fabris características da atividade fabril do nosso Município;
- Estabelecer um sistema de recolha de RSU mais abrangente e igual em todo o município;
- Recuperação do Edifício da Malaposta de Sanfins, bem como do rico património arqueológico do Município.
- Eliminação das barreiras arquitetónicas que condicionam a mobilidade dos cidadãos;
- Conclusão urgente da selagem das pedreiras do Concelho;
- Resolução ambiental da pedreira do Concelho;
- Negociação com os privados para a resolução do problema ambiental que constituem as pedreiras desativadas existentes um pouco por todo o município;
- Remoção de todas as coberturas de ”Fibrocimento” nos edifícios que são da responsabilidade do Município;
- Ligação de todas as escolas à rede de saneamento básico;
- Encetar medidas no sentido de se criar uma rede efetiva de ciclovias e de percursos pedonais, na qual o Município faça parte integrando assim a rede europeia com esse fim;
- Criação de um corpo de fiscalização ambiental efetivo, sob a tutela do Vereador do Ambiente;
- Criação do “Provedor do “Ambiente e Meio Natural” com o fim de poder intervir opinando e aconselhando;
- Recolha, em todas as freguesias, dos lixos dos cemitérios em separado dos RSU, pois os mesmos são maioritariamente biomassa e, como tal, facilmente compostáveis;
- Implantação de caixas de areia, (ex. Rossio) para os canídeos equipadas com caixotes para as fezes e luvas descartáveis;
- Monitorização da Ribeira da Lage, Ribeira do Cáster, Rio Inha, Rio Maior, Rio Úl e Uima, no que se refere aos seus principais poluidores industriais.
EDUCAÇÃO
No último ano o Concelho de Santa Maria da Feira, à semelhança do resto do país, sofreu mais um ataque naquilo que se entende que deveria ser a Escola pública, gratuita e de proximidade, com o encerramento de mais seis escolas. Neste sentido apresentamos as nossas propostas:
- Substituição e melhoria dos equipamentos da rede escolar de Jardins-de-infância e Escolas Básicas do 1º ciclo, que se encontrem desadequadas ao desenvolvimento das aprendizagens e substituição imediata das salas modulares pelos edifícios existentes, melhorados e requalificados;
- Defesa da manutenção das Escolas EB1 no Município;
- Construção de uma escola secundária no concelho;
- Criação de um programa concelhio que possibilite a aprendizagem gratuita de natação a todas as crianças;
- Criação de um festival de música clássica das escolas de música e conservatórios do município;
- Adequar as políticas de educação à "concorrência" dos municípios vizinhos:
· . Criação de escola a tempo inteiro a custos acessíveis em todo o município
· . Doação de livros a todas as crianças do 1º ciclo
· . Estabelecer um regime de aprendizagem da natação para todas as crianças do 1º ciclo;
- Tornar todas as escolas do município auto suficientes energeticamente, dotando-as de painéis de aquecimento de águas sanitárias e posteriormente de painéis foto voltaicos;
- Correção de todas as anomalias e insuficiências registadas nos novos Centros Escolares recentemente inaugurados.
TRANSPORTES
- Reforço da frota da rede de transportes municipais – Transfeira - ampliação de percursos e horários da mesma e dotação dos veículos e paragens de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
- Construção de um centro coordenador de transportes na sede do Município;
- Estabelecimento de um protocolo com a CP para a implementação de um comboio da viagem medieval;
- Colocação de mais paragens de autocarros com abrigo nas diversas freguesias do município;
- Defesa da requalificação da linha do Vale do Vouga, com investimento municipal a acordar com as entidades gestoras da linha.
PARTICIPAÇÃO E PLURALIDADE DEMOCRÁTICA
Mantém-se, ainda, a necessidade de uma política de maior proximidade e participação dos munícipes numa gestão democrática e que permita o acesso por todos à informação sobre os órgãos autárquicos e cumprimento do mandato de todos os eleitos locais:
- Criação de um serviço e de terminais informático em todas as Juntas de Freguesia por forma a que todas e todos possam consultar o estado de processos que tenham a decorrer junto na Câmara Municipal, com acesso pessoal de cada munícipe, garantindo a confidencialidade dos dados pessoais;
- Upgrade na página da Internet do Município incluindo uma ligação a uma página de cada Junta de Freguesia (desenvolvida pelo Município) e da Assembleia Municipal, com alguns destes conteúdos;
- Juntas de Freguesia: informação relevante (designadamente caixas de correio para o cidadão enviar queixas, dúvidas e/ou reclamações; informação sobre farmácias de serviço, moradas e contactos de equipamentos existentes – escolas, bibliotecas, fóruns, auditórios, entre outros – iniciativas e informação relativa ao andamento dos trabalhos dos executivos e das assembleias de freguesia);
- Direito ao atendimento das populações locais nas freguesias que foram agregadas.
Assembleia Municipal
- Reforço da dotação orçamental para o funcionamento da Assembleia Municipal garantindo, nomeadamente;
- A disponibilização de uma sala no edifício da Câmara Municipal para utilização dos partidos com assento na Assembleia Municipal;
- A criação de uma conta de correio eletrónico para todos os membros da Assembleia Municipal;
- O reforço de técnicos afetos ao apoio administrativo à Assembleia Municipal, garantindo a entrega de documentos em suporte papel e eletrónico em tempo adequado;
- Introdução na página internet da Câmara Municipal dos seguintes conteúdos: informação relativa à sua composição, atividade, reuniões e temática debatida nas Assembleias Municipais, informações relativas aos Grupos Municipais (composição, atividade e trabalho desenvolvido), e, bem assim, balanço e estatísticas da atividade deste órgão municipal;
- Gravação das sessões com possibilidade de disponibilização online.
JUVENTUDE
As preocupações da CDU (Coligação Democrática Unitária) para com os jovens e o seu futuro são do conhecimento público. Assim, não poderíamos deixar de contribuir com propostas (expressivas das nossas principais preocupações) que entendemos pertinentes para o bem-estar desta faixa etária que representa o futuro da nossa sociedade:
- Análise da situação sócio - laboral do Município: causas, consequências e soluções e intervenção urgente junto do governo em defesa do emprego;
-Criação de um diretório de toda a atividade empresarial do Município, onde sejam anunciadas ofertas de emprego que poderá constar no sítio oficial da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira;
- Criação de um espaço físico onde os jovens possam desenvolver novos projetos profissionais e/ou culturais;
- Criação de um espaço online onde os jovens feirenses possam divulgar os seus projetos profissionais e/ou culturais;
- Realização de uma feira do emprego;
- Desenvolver ações com o objetivo de dar a conhecer aos jovens as atividades económicas do município.
- Tarifários especiais para jovens até 25 anos, nomeadamente nas infraestruturas desportivas e culturais públicas;
- Tarifários especiais para jovens até 35 anos, caso estejam desempregados, nomeadamente nas infraestruturas desportivas e culturais públicas;
- Desenvolver ações com o objetivo se criar habitações a preço controlado para jovens.
- Maior regularidade no funcionamento do Conselho Municipal da Juventude;
- Maior divulgação da atividade do Conselho Municipal de Juventude;
- Maior divulgação online da atividades dos órgãos autárquicos;
- Criação do Provedor da Juventude.
- Restauração e modernização dos espaços desportivos públicos, nomeadamente os espaços existentes nos bairros da Câmara Municipal;
- Restauração e modernização dos parques infantis;
- Desenvolvimento de ações que visem a realização de um torneio anual internacional de voleibol, no Pavilhão Municipal de Fiães, à semelhança do Torneio Internacional de Inverno de Voleibol da cidade de Assen (Holanda).
CONCLUSÃO
A CDU / Feira salienta que por ação do Governo PSD/ CDS se aprofundou a concretização legislativa do desmantelamento do Estado e das suas funções sociais, com a privatização de serviços públicos e a extinção das freguesias e com a destruição dos direitos dos trabalhadores e a precarização dos seus vínculos laborais e que estão já a ter consequências extremamente negativas para a população feirense.
Nesta medida, reclamamos do Executivo uma política mais social, mais justa, no interesse dos munícipes, na defesa dos seus interesses e justas aspirações.
A Comissão Coordenadora da CDU / Feira
Santa Maria da Feira, 16 de setembro de 2014