Assunto: Recibos Verdes na Câmara Municipal de Stª Mª da Feira
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
A CDU - Coligação Democrática Unitária – foi informada, via correio eletrónico, de que alguns técnicos, de projetos desenvolvidos pelo Pelouro da Ação Social da Câmara Municipal de Stª Mª da Feira, se mantêm em funções a falsos recibos verdes.
Na informação que nos fizeram chegar é, ainda, referido que alguns dos técnicos estão, na situação acima referida, ao abrigo de apoio a projetos que são financiados pela Câmara Municipal, não havendo contrato e cumprindo um horário normal de um funcionário público. Estes técnicos são contratados pela instituição Choupos (uma cooperativa feirense) mas os serviços são prestados pelo Pelouro da Ação Social, acontecendo o mesmo com os Alcoólicos Recuperados.
Estes técnicos, apesar de passarem os recibos às instituições, prestam serviços à Câmara Municipal de Stª Mª da Feira e são pagos por transferência desta instituição.
No correio eletrónico que nos fizeram chegar a denunciar esta situação pode, ainda, ler-se: “Não são contratos de prestação de serviços, mas trabalho a tempo inteiro, fazendo desses falsos recibos verdes.”.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
1- Confirma-se a situação acima descrita?
2- Caso se confirme a veracidade da denúncia, há quanto tempo se verifica esta situação?
3- Caso se confirme a veracidade da denúncia, por quanto mais tempo se verificará esta situação?