Assunto: Infraestruturas sob alçada da Câmara Municipal com placas de fibrocimento com amianto

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Na última sessão da Assembleia Municipal (26 de setembro) o senhor Presidente da Câmara Municipal por falta de documentação no local não respondeu com objetividade a uma questão apresentada pela bancada da CDU. Compreendendo que por vezes torna-se difícil, ao senhor Presidente, assim como aos senhores vereadores, dominar todos os assuntos do concelho, vimos por este meio solicitar a informação sobre o assunto em epígrafe.

No respeitante a amianto, a Direção Geral de Saúde (DGS) refere:

As diferentes variedades de amianto são agentes cancerígenos, devendo a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto ser reduzida ao mínimo[1].

A DGS apresenta, ainda, algumas doenças que a exposição a amianto pode causar: asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal.

Perante este quadro, importa salientar que as referidas telhas ou placas com amianto incorporado tornam-se mais nocivas com o passar dos anos devido aos efeitos erosivos e que a sua remoção de forma desajustada levantará micropartículas altamente prejudiciais para a saúde pública.

Dadas as características, acima referidas, do amianto, procedeu-se à sua proibição em toda a União Europeia. Em Portugal, após lutas ambientalistas de décadas, foi proibida a utilização/comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho.

Devido às suas propriedades o amianto, fibra natural de origem mineral teve, no passado, numerosas aplicações nomeadamente na indústria da construção, encontrando-se presente em telhas de fibrocimento, revestimentos, coberturas de edifícios, revestimentos à prova de fogo, revestimentos de tetos falsos, isolamentos térmicos e acústicos, entre outros. Na Europa foi particularmente utilizado entre 1945 e 1990.

O concelho de Santa Maria da Feira não foi exceção, tendo-se assistido à proliferação de várias infraestruturas com amianto, como são exemplo os jardins-de-infância de Manhouce em Arrifana e do Farinheiro em Fornos (edifícios sob alçada da Camara Municipal).

Tendo os sucessivos executivos camarários conhecimento da perigosidade que é a exposição ao amianto e de que esta se agrava com o passar dos anos, por diversas vezes, no passado, se comprometeram a por cobro a esta situação. No entanto, a CDU tem conhecimento de que vários edifícios escolares se encontram à semelhança dos dois descritos com amianto nas suas infraestruturas.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,  os seguintes esclarecimentos:

1) Quantos edifícios escolares têm, ainda, telhados de fibrocimento com amianto?

2) Quais são esses edifícios?

3) Quando será resolvida esta situação?

4) Quantos edifícios municipais (excetuando os edifícios escolares) têm ainda amianto nas suas estruturas?

5) Existe alguma estimativa de custos desta operação?