Apresentado a 19 de dezembro
Assunto: Rio Meão – inundações causadas pelas chuvas
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Uma delegação da CDU – Coligação Democrática Unitária – deslocou-se a Rio Meão (a pedido de cidadãos residentes na referida freguesia) a fim de averiguar os danos causados pelas chuvas no passado mês de novembro e amplamente difundidos na comunicação social.
No local foi possível verificar que, no terreno, nada foi realizado por parte da Câmara Municipal para solucionar o problema alvo de um requerimento pela CDU em maio passado. Tendo-se registado novamente a inundação do quintal dos moradores, isolando uma família na sua própria residência. Relativamente a esta situação relembramos que parte do problema reside na Rua das Escolas. Esta rua com apenas duas sargetas recebe as águas pluviais provenientes de outras ruas (nomeadamente da Avenida de Santiago), desaguando estas nas traseiras da escola para um terreno privado e consequentemente para o logradouro utilizado como quintal da família. Foi-nos comunicado (em maio passado) que o problema se agravou com a construção de uma habitação com licenciamentos e fiscalizações duvidosas, em terreno com cota natural mais baixa. Esta construção aparece a jusante do referido quintal acompanhada da subida de cota do terreno através de aterro clandestino. O aterro acabou por obstruir uma linha de água entubada em data que se perde no tempo e que era encaminhada naturalmente do prédio de cota natural superior. Ao proceder como procederam os proprietários do prédio em questão, que mesmo após terem sido alertados para a existência da linha de água se recusaram a desobstrui-la, ali passou a acontecer o represamento de todas estas águas que ali afluem, com manifestos prejuízos de cidadãos vizinhos que ali residem há largas décadas.
Outro local que a CDU teve oportunidade de visitar foi a Rua do Pavilhão nas imediações do estádio de futebol. Neste local, para além da queda do muro lateral do estádio, registaram-se inúmeras inundações de residências particulares como se comprova pelas fotografias anexadas a este documento. Salientamos que os danos causados a particulares ascenderam a vários milhares de euros.
Segundo informações prestadas pelos moradores parte do problema deve-se a um mau planeamento do escoamento das águas que não é ajustado para as características do local, nomeadamente, relevo e impermeabilização da superfície. Foi possível constatar, ainda, que uma conduta de águas pluviais atravessa um terreno privado passando inclusive por debaixo de uma residência. Este sistema de entubamento de águas pluviais, faz parte de um loteamento aprovado pelos gabinetes técnicos da câmara municipal. Os moradores referiram igualmente que para cúmulo o referido sistema tem na sua extremidade uma redução no diâmetro dos tubos o que agrava a situação. Não se compreende de todo, a razão por que não foram canalizadas estas águas através da via pública descendente vizinha.
Relativamente ao dia das inundações, foi-nos reportado que houve a tentativa de comunicar com o Serviço Municipal de Proteção Civil, no entanto não foi possível obter resposta. Facto que levou os moradores a recorrer ao Presidente da Junta de Freguesia que comunicou diretamente com o senhor Vereador do pelouro em causa.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Excelência, através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o executivo das situações descritas?
2. Como se autoriza a construção de uma habitação numa zona potencialmente de risco?
3. Tem a Câmara Municipal meios suficientes para dar resposta em situações idênticas, caso se voltem a repetir?
4. O que pretende fazer e em que prazos para solucionar as situações descritas?
5. O que já foi realizado para solucionar o problema das famílias na Rua das Valas?