Como é do conhecimento público, a gestão e responsabilidade da manutenção do Europarque passou recentemente para a alçada da Câmara Municipal de Stª Mª da Feira por um período largo de 50 anos, o que coloca desde logo toda uma série de graves implicações e que suscita muitas dúvidas e interrogações que deverão ser atempada e cabalmente esclarecidas.
Vale a pena e antes de mais, até para avivar todo o processo, recordar que este importante equipamento foi instalado no nosso Município em Abril de 1992, como um dos maiores polos para a realização de congressos e eventos das regiões norte e centro do país, gerido e explorado por uma Instituição privada - Associação Europarque. Sucede que entre 1993 e 1996, essa mesma Associação contraiu três financiamentos junto de instituições de crédito, cujo montante e juros ascenderam a perto de 35 milhões de euros, sempre garantidos por avales do Governo. O que no fundo, além disto ter transformado a gestão de um equipamento privado, durante todos esses anos, num encargo adicional para o erário público, ou seja para todos nós contribuintes, se ter saldado igualmente como o exemplo mais acabado de negligência e subutilização, a ponto de ser considerado um autêntico elefante branco, no Concelho e no País!
Como se isto não bastasse, provando também aqui, mais uma vez, a promiscuidade e conivência entre o poder económico e o poder político, passa agora, por deliberação do Governo PSD/CDS, a gestão deste equipamento para a Câmara da Feira, que fica assim com a responsabilidade integral pelos investimentos necessários para que o Europarque continue a ser utilizado no âmbito dos fins de interesse público a que se destina, como polo de desenvolvimento da região, e suporta todas as despesas e encargos de energia, segurança, conservação e manutenção daquele Complexo, que por alto rondará uma verba anual próxima de um milhão de euros
Ora, é precisamente esta inusitada e mal esclarecida transferência de responsabilidades da gestão do Europarque que nos causa a maior apreensão e perplexidade. Até porque esta medida, parece enquadrar-se numa ofensiva do Governo Passos / Portas, cada vez mais evidente, de transferir responsabilidades e competências da Administração pública que são suas para as autarquias, subvertendo assim por completo princípios conquistados com o 25 de Abril e consagrados na Constituição da República.
Deste modo e dado o substancial encargo que a gestão e manutenção deste Complexo representará, por largas décadas, por certo, para o Município, não obstante ser promovido como grande “negócio“ e o início de um novo “ciclo”, podem ser afinal os interesses dos feirenses seriamente lesados e as suas aspirações mais legítimas hipotecadas por muitos anos com este “presente” envenenado.
Por último, não deixa de ser caricato que aqueles que foram incapazes de gerir esta infraestrutura levando-a à falência, no caso a Associação Empresarial Portuguesa (AEP), se venham agora a perfilar para acordos de parceria com a Câmara da Feira, no sentido da sua utilização.
A CDU / Feira, ao mesmo tempo que alerta para as implicações e consequências imprevisíveis desta precipitada transferência de responsabilidades, reclama por outro lado o necessário e completo esclarecimento público por parte das entidades envolvidas sobre o desenrolar deste processo e as efetivas condições do mesmo.
Stª Mª da Feira, 17 de Abril de 2015
Comissão Coordenadora da CDU de Stª Mª da Feira