O Poder Local como o conhecemos hoje surgiu com a Revolução dos Cravos, pois na ditadura de Salazar e Caetano as freguesias não eram mais do que meras extensões do poder central que visavam vigiar e controlar as populações tendo como principais atividades passar atestados de pobreza ou de bom comportamento moral e civil.

Com a chegada da Democracia, as freguesias assumiram de imediato a vanguarda da aproximação da política às populações e aos seus interesses mais imediatos. Mesmo antes das primeiras eleições (12 de dezembro de 1976) as administrações das freguesias e municípios substituíram os nomeados da ditadura e juntamente com as populações conseguiram realizar obras, solucionar problemas e necessidades sem o quadro de competências definido e sem praticamente verbas.

Assim, as freguesias assumiram-se como órgãos de proximidade na resposta a problemas locais e muitas vezes como a voz das populações em outros órgãos, sempre com forte ligação às populações e associações. A democratização do Poder Local contribuiu ainda para envolver milhares e milhares de portugueses na causa pública e no debate de ideias e na concretização de atos.

Pode-se afirmar, que o Poder Local, especialmente nas freguesias, é a massa agregadora da democracia cuja intervenção está ao alcance de qualquer um, dado o grau de proximidade.

Por esta razão, era do interesse das populações que ocorre-se o reforço do poder local. Todavia, por diversas vezes se tem assistido a um ataque feroz a estes órgãos, que mais não é do quem ataque direto à Constituição da República Portuguesa. O mais recente ataque ocorreu na anterior legislatura (PSD/CDS) com a extinção de 1168 freguesias que contou, entre outros, com o apoio do PSD e CDS de Santa Maria da Feira. Esta extinção “atabalhoada” baseou-se em critérios cegos e que ignoraram por completo a realidade concreta de cada território, assim como o interesse e a vontade das populações.

Hoje, sabe-se que os principais objetivos desta extinção eram o empobrecimento democrático sob o guarda-chuva das finanças nacionais. Prova disto é o facto de o impacto nas finanças ter sido praticamente nulo, ao contrário da proximidade das autarquias e dos eleitos cujo impacto foi muito significativo.
Assim, o PCP, no seu Projeto Lei para a reposição das freguesias, afirma e muito bem que:

"Este processo teve consequências profundamente negativas junto das populações – perdeu-se a proximidade que caracterizava este nível de Poder Local, com a redução de cerca de 20 mil eleitos de freguesia; dificultou-se a capacidade de intervenção na resolução de problemas; perdeu-se a identidade e reduziu-se a capacidade de reivindicação das populações. Enquanto representantes das populações, os eleitos de freguesia muitas vezes davam voz às reivindicações das populações, levando-as a outros níveis de poder."

Além do exposto, a extinção de freguesias não correspondeu ao reforço da coesão territorial, mas sim ao aumento das assimetrias regionais já existentes, contribuindo também para a extinção de serviços públicos, abandono de populações (especialmente no interior do país onde a Junta de Freguesias eram a única entidade pública) e o afastamento de cerca de 20 mil cidadãos eleitos, dificultando a capacidade de intervenção e resolução de problemas.
Por tudo isto, importa nesta legislatura, especialmente até 2017 (ano de eleições autárquicas) repor as freguesias (pelo menos as que manifestarem esse interesse) e a normalidade no Poder Local.

Em Santa Maria da Feira, o primeiro passo foi dado com a aprovação (inclusivamente pelo PSD) da moção da CDU, na Assembleia Municipal de 29 de abril, que visa a reposição das freguesias extintas no município.

Avancemos no rumo da reposição das freguesias e do reforço do Poder Local!

Filipe T. Moreira
Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira