23.04
Reuniões Plenárias | 23 e 24 de abril [Debate sobre o Programa de Estabilidade]
25.04
Sessão Solene Comemorativa do 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974
19.04
Exposição “A Nós a Liberdade” – Vieira da Silva
19.12
Concurso Nacional de Fotografia "Fala-me de Liberdade"
10:30
REUNIÃO PLENÁRIA
2024
Resultado de Votações
12.04
Proposta de Lei 1/XVI/1 [Governo]
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
18.04
Projeto de Lei 63/XVI/1 [PCP]
Suspende a atribuição de licenças de TVDE até à conclusão do processo de avaliação e revisão do regime legal vigente
Projeto de Resolução 50/XVI/1 [PAN]
Pela transparência da execução orçamental e garantia de envolvimento da Assembleia da República na aplicação de receita fiscal extraordinária face à prevista no Programa de Estabilidade 2024-2028
Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.
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