Requerimento

16 de junho de 2017

Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)

Assunto: Parque infantil na Rua António Martins Soares Leite – Stª Mª da Feira

 Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Na Rua António Martins Soares Leite em Stª Mª da Feira, no lugar do Cavaco, existe um Parque Infantil (fotografia anexada). Este parque foi criado aquando da construção dos prédios envolventes, permanecendo desde então sob domínio privado.

A CDU sabe da existência de um acordo entre o proprietário e a Câmara Municipal para que quando se procedesse à totalidade da obra para ali planeada, o parque infantil passasse para domínio municipal. A CDU, também sabe que para que isto ocorra falta a construção de um último lote.

Todavia, entendemos que dado o elevado número de crianças residentes no local, da existência de uma escola na vizinhança e do interesse do privado em passar para a Câmara Municipal esta infraestrutura, o município deveria tomar conta e assumir o seguro anual da mesma que no âmbito do orçamento municipal é irrisório.

A Câmara ao assumir este espaço iria satisfazer o interesse da população, proporcionando um espaço de lazer para as crianças e pais, contribuindo, assim, para o aumento da qualidade de vida. Com o não assumir por parte da Câmara Municipal, este espaço permanecerá fechado, uma vez que para o abrir ao uso público o proprietário teria de assegurar as despesas com seguros e manutenção.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,  os seguintes esclarecimentos:

• Pretende a Câmara Municipal assumir a gestão do espaço acima referido?