Relatório Matera mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/026 PT/Rohde», Portugal)</Titre>

A7-0310/2011

28/09/2011

 Esta decisão sobre a mobilização do FEG a favor de Portugal visa apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos num montante total de 1 449 500 EUR, envolvendo 974 despedimentos, sendo 680 potenciais beneficiários de assistência. A candidatura foi apresentada pelo governo português à Comissão Europeia no final de 2010.

Refere-se no documento: " a empresa foi adquirida conjuntamente pela Square Four e pelo banco comercial Morgan Stanley, numa tentativa de salvar a Rohde e a sua quota de produção. Segundo o plano, a fábrica em Portugal deveria continuar em produção". Só que, entretanto, começaram os despedimentos, a que se juntou a diminuição das encomendas por parte da empresa-mãe alemã e "afectaram a situação da fábrica da Rohde situada em Santa Maria da Feira, dando-se início a um processo de falência, em Setembro de 2009, que acabou por levar ao encerramento da fábrica e ao despedimento dos trabalhadores."

Quando apreciámos esta proposta no Grupo de Trabalho da Comissão do Emprego, de que faço parte, sublinhei a injustiça desta mobilização a favor de Portugal envolvendo apenas 1,4 milhões de euros, quando a mobilização para a uma situação idêntica na Dinamarca envolveu 3,9 milhões de euros e para a Alemanha cerca de 4,4 milhões de euros. Por isso, embora votando-os todos favoravelmente para não prejudicar os trabalhadores envolvidos, mas mais uma vez alertámos para os critérios profundamente injustos deste FEG.