Iniciativas da CDU
Iniciativas CDU
CDU Fiães
Nota de Imprensa
A CDU/Fiães lamenta que o comunicado da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira relativo às obras no centro de Fiães não faça qualquer referência aos atrasos da mesma que deveria estar concluída em maio último. Assim como a ausência de qualquer referência ao mau estar causado a moradores e comerciantes pelo referido atraso (que tem levado ao corte de ruas, proibição de circulação e impedimento de estacionar) e pelo normal inconveniente deste tipo de intervenções.
A CDU realizou, ontem, uma ação de campanha pela reposição das 31 Freguesias no município de Santa Maria da Feira que culminou com a colocação de uma faixa junto à Câmara Municipal.
Contrariamente a outras forças políticas, que agora apregoam a necessidade de reposição, a CDU sempre se manifestou e debateu contra a agregação e extinção de Freguesias, que representa um afastamento do poder local autárquico das populações, representando um retrocesso civilizacional e um especial abandono das populações das freguesias mais pequenas que passaram a ser periferias das maiores.
Santa Maria da Feira, 27 de setembro de 2017
Comissão Coordenadora da CDU de Stª Mª da Feira
Proposta 76
Manual de boas práticas no transporte coletivo de crianças – Município de Sª Mª da Feira
O transporte coletivo de crianças em veículos automóveis, sejam eles ligeiros ou pesados, é uma atividade de grande responsabilidade que envolve riscos específicos, dadas as características físicas, psicomotoras, cognitivas, emocionais e comportamentais inerentes a estas faixas etárias.
A falta de conhecimento de alguns condutores, aliada à pouca segurança dos veículos, o excesso de lotação do veículo, a inexistência de cintos de segurança e sistemas de retenção para crianças, as tomadas e largadas de crianças realizadas de forma desadequada e em locais pouco apropriados, podem resultar em acidentes de viação com consequências trágicas.
Todos temos a responsabilidade de as evitar a todo o custo: forças de segurança, entidades governamentais, camarárias e associações e pais e encarregados de educação.
Para que esta situação seja alterada rapidamente é urgente que sejam estabelecidas regras mínimas de segurança, tais como a consciencialização dos condutores, o respeito pela lotação do veículo, a utilização de sistemas de retenção para crianças, a existência de um acompanhante adulto para além do motorista, a escolha de locais de tomada e largada adequados, a formação específica, etc.
Proposta 77
Regulamento Municipal de Indemnização Civil por Sinistro Ocorrido em Vias Municipais, da Responsabilidade do Município de Santa Maria da Feira
O regulamento define as regras procedimentais para a atribuição de indemnizações, por sinistros ocorridos em Vias Municipais pertencentes ao Município da Feira, em virtude de deficientes condições de manutenção das vias, nomeadamente quanto a sua sinalização, estado do pavimento e limpeza das mesmas.
Proposta 78
Carta de Zonas Inundáveis
Os riscos de cheia podem ser agravados em zonas urbanas devido as alterações induzidas nas condições de drenagem natural, como sejam a obstrução das áreas contiguas aos cursos de água, a impermeabilização de extensas áreas e a condução de águas pluviais por redes de coletores, nem sempre dimensionadas para fazer face a situações de precipitação anormal, sendo também maior a extensão dos prejuízos humanos e materiais que ocorrem naquelas zonas, motivados pela concentração de recursos que o seu carácter urbano determina.
Esta carta justifica-se atendendo a que a Câmara municipal elaborou e fez aprovar num passado ainda recente um novo PDM e não fez chegar ao conhecimento dos cidadãos como preconiza o Decreto-Lei nº 364/98, de 21 de novembro, a possibilidade de uma situação de risco de cheia que os pode afetar, nomeadamente àqueles que vivem em urbanas e zonas urbanizáveis atingidas por cheias ocorridas no mínimo desde a década de sessenta.
Proposta 79
Uniformização do Mobiliário Urbano, Toponímia e Sinalética no Município
Integram o conceito de mobiliário urbano a sinalética direcional, os abrigos de passageiros, os bancos e cadeiras, as bandeiras com caixa de luz, as mesas, os bancos, as floreiras, os “mupis”, as papeleiras, os contentores, os ecopontos, os cinzeiros, as fontes, as caldeiras para árvores, os marcos delimitadores, barreiras, as vedações, as pérgulas, as pontes, os “rails” de proteção, os sanitários, as grelas de árvores, os doseadores para sacos de dejetos caninos, os parques infantis, as placas e marcas toponímicas, os quiosques tradicionais e outros, os aparcamentos para bicicletas, os relógios hora/temperatura, os stands, os suportes para anuncio do preço, os totens, o material para circuitos de manutenção, etc.
E boa pratica instala-los, mante-los em bom estado de conservação, repara-los, substitui-los, diversifica-los, democratiza-los e limpa-los, embora sejam muitas vezes alvo de atos de vandalismo e falta de cuidado por parte dos cidadãos.
Urge também sinalizar com placas os serviços públicos essenciais e os equipamentos de utilização coletiva.
Proposta 80
Metodologias de recolha de dejetos de canídeos
A questão dos dejetos dos cães e outros animais de companhia gera muitas vezes acaloradas discussões porque infelizmente nem todos os detentores desses animais assumem uma postura correta quando passeiam os seus cães pelas vias públicas. É comum assistir ao aspeto degradante e imundo dos dejetos de caninos espalhados pelas localidades em jardins, relvas, passeios ou ruas.
Essa questão tem sido uma preocupação dos municípios um pouco por toda a Europa e podem ser implementadas as seguintes medidas:
- Realização de campanhas de sensibilização, utilizando as rádios locais e envolvendo as comunidades escolares;
- Distribuição de folhetos e desdobráveis, apelando a remoção de dejetos caninos das ruas, visando assim garantir uma melhoria da higiene e salubridade pública e contribuir igualmente para o aumento da qualidade de vida de todos, quer sejam moradores ou visitantes;
- Colocação nas vias públicas e nos parques e jardins públicos de papeleiras ou sacos doseadores;
- Oferta de sacos doseadores.
Proposta 81
Elaboração de uma Matriz Energética Prospetiva do Município de Sª Mª da Feira
Será uma ferramenta que permitirá a avaliação do potencial de desenvolvimento do sistema energético do concelho e uma ferramenta fundamental para a definição de estratégias energéticas mais ambientais.
Essencial e também a realização do Cadastro da Rede de Iluminação Publica para se obter um conhecimento rigoroso da rede existente e o cumprimento do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) (2008 -2015) e para o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020.
Proposta 82
Programa Casa Feliz – Apoio a Obras e Apoio à Renda – Município de Sª Mª da Feira
Consistirá na disponibilização do apoio financeiro para pequenas obras e melhoria das condições de salubridade e habitabilidade das moradias de famílias em situação vulnerável e para o arrendamento habitacional de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Este sábado, Antero Resende (candidato à Câmara Municipal) e Filipe Moreira (Candidato à Assembleia Municipal) reuniram com a Associação Verde Certo.
Verde Certo é uma associação feirense sediada em Paços de Brandão que tem como missão a realização de esterilizações a preço reduzido em clínicas veterinárias amigas da associação, participação na captura, esterilização e devolução de animais de rua, assim como campanhas de registos, fiscalização em parceria com as autoridades e sensibilização da comunidade para questões ambientais e particularmente dos animais de rua.
Nesta reunião foi possível perceber as necessidades e preocupações da Verde Certo e constatar a atual realidade dos animais de rua (ascendem a largas dezenas) no município e da incapacidade dos canis municipal e intermunicipal para dar cobro a esta situação.
Por parte da CDU foi possível partilhar as nossas preocupações e propostas para solucionar os problemas detetados, algumas já anunciadas no âmbito da nossa campanha 75 dias 100 propostas e que passam, entre outras, por um maior apoio financeiro destas associações, encetar esforços para criar uma bolsa de clínicas veterinárias que procedam à esterilização a baixo custo, sensibilização da população, registo de todos os animais por parte das juntas de freguesia.
Há ainda muito trabalho a se fazer nesta área. A CDU anseia que o próximo mandato seja marcado pelo resolver destes problemas.
Comissão Coordenadora da CDU de Santa Maria da Feira