Nos últimos dias, Associações e Colectividades de várias freguesias do Concelho de Stª Mª da Feira têm sido convocadas pelos serviços da Câmara Municipal para reuniões com o vereador Emídio de Sousa.
Nada haveria a opor, nem a estranhar se tal se tratasse de meras iniciativas institucionais. Porém, para surpresa e indignação de muitos participantes nas citadas reuniões e prontamente denunciado pelos mesmos, foi o lamentável e abusivo anuncio daquele vereador, com o maior dos desplantes, de que ali se encontrava presente na qualidade de candidato autárquico! Um acto deplorável e totalmente ilegal!
Como todos sabem, aos órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais bem como aos respectivos titulares estão impostos pela legislação em vigor os mais estritos deveres de neutralidade e imparcialidade, não podendo “ intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral, nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura…”, (nº1 do artigo 41º da Lei eleitoral), pelo que o recurso presente a serviços públicos para a mais descarada promoção e campanha partidária, além de condenável, fere claramente todos aqueles preceitos legais.
A CDU / Feira ao mesmo tempo que denuncia publicamente tal procedimento abusivo, não deixará de o expor às entidades competentes, em particular à Comissão Nacional de Eleições para que a legislação seja respeitada e semelhantes atropelos não se repitam.
Já não bastava a flagrante ostentação e os gastos obscenos e ofensivos para as dificuldades actuais do povo português, que a campanha do PSD e do seu candidato exibem aqui no Concelho e cujo respeito pelos limites legais importaria esclarecer, surge agora, neste caso, o exemplo acabado da maior impunidade em que um titular de um órgão autárquico e portanto com inegáveis responsabilidades, usa e abusa dos serviços da Câmara para promover a sua candidatura!
A LEI ELEITORAL TEM QUE SER RESPEITADA!
Stª Mª da Feira, 31 de Julho de 2013
Comissão Coordenadora da CDU / Stª Mª da Feira