Moção apresentada pela CDU - Coligação Democrática Unitária na Assembleia Municipal de 26 de fevereiro (aprovada por unanimidade).
Considerando:
- a constatação de que as mulheres eram as mais pobres e exploradas, entre os explorados, levou a que, em 1910, Clara Zetkin tenha proposto, numa conferência internacional de mulheres realizada em Copenhaga que, todos os anos, se dedicasse um dia de celebração das lutas heroicas das mulheres pelo direito a um trabalho digno e em igualdade com os homens, bem como se reclamasse o direito ao voto e a uma vida sem discriminações;
- em vários países, em 1911, o Dia Internacional da Mulher viria a ser celebrado pela primeira vez e, a partir de 1975, é a própria ONU que, declara o Dia 8 de março como o DIA INTERNACIONAL DA MULHER;
- as comemorações do 8 de Março continuam a ser fundamentais para homenagear as mulheres que lutaram e lutam pelos seus direitos, contra a discriminação, reclamando a exigência das condições necessárias para que tenham uma vida digna.
Hoje, constatamos que:
- a população feminina continua a ser a mais afetada pelo desemprego (57,02% dos desempregados registados no distrito de Aveiro, em dezembro de 2015, segundo dados oficiais) e, nos últimos anos, as mulheres têm sido as principais vítimas da perda de direitos;
- a dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente à saúde sexual e reprodutiva, o aumento das taxas moderadoras e dos preços de medicamentos e a alteração, ou desaparecimento, das comparticipações são questões fundamentais, que as atingem particularmente, ao que não é alheia a redução do número de médicos e enfermeiros, a restrição de exames complementares de diagnóstico, mesmo os indispensáveis, como mamografias, citologias, ecografias mamárias e densitometrias ósseas;
- o aprofundamento, a que se vem assistindo, do aumento da pobreza e da exclusão social, de todas as formas de violência, incluindo a violência doméstica, da prostituição e do tráfico de pessoas, dos problemas das pessoas imigrantes, refugiadas ou com deficiência, que têm atingido, de forma mais dramática as mulheres, colocando-as, ainda mais, numa situação de vulnerabilidade e desigualdade.
Assim, e porque se aproxima o DIA INTERNACIONAL DA MULHER, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, reunida a 26 de Fevereiro, não podia deixar de se associar a esta comemoração, pelo que delibera:
- saudar todas as mulheres, de Portugal e do mundo, celebrando o Dia Internacional da Mulher, homenageando a sua luta;
- exortar todas as mulheres para que, à semelhança das que há mais de 100 anos saíram às ruas, em defesa dos seus direitos, continuem essa luta pela plena igualdade, em todas as circunstâncias da sua vida, seja no espaço público, seja no privado;
3. reclamar um rumo novo que vise a promoção de medidas, no plano político, económico e social, que concretizem a igualdade de direitos entre mulheres e homens.
Aprovada a Moção a mesma deverá:
Ser publicada nos jornais locais