Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)
Assunto: Avenida Papa Francisco – São João de Ver
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Passados longos anos após o lançamento da abertura da avenida que fará ligação da zona da igreja de São João de Ver à Avenida Sá Carneiro (que tudo indica terá o nome do Papa Francisco), tudo indica que finalmente a mesma se vai concretizar.
Todavia, no avançar da referida empreitada, tem-se verificado diversas irregularidades no decorrer da mesma. Facto que tem levado alguns moradores do lugar a apresentar queixa à CDU.
Os mencionados moradores afirmaram que já denunciaram o problema à Câmara Municipal sem que tenha sido efetivada alguma diligência para a reposição da regularidade.
Das regularidades denunciadas destaca-se o aumento de cota de mais de 4 metros junto a terrenos privados, o que causará dificuldade no normal escoamento de águas que até então se faziam para essa zona. A acrescentar ao aumento de cota do terreno registou-se movimentação de terras junto a um muro de propriedade privada o que levou à danificação do mesmo sem que, até ao momento, se tenha verificado a sua reposição.
Ressalva-se que para o aumento de cota da referida parcela (ilustrada na imagem abaixo) se procedeu à deposição de entulhos com asfalto e outros inertes, tratando-se aqui de uma irregularidade que trespassa para o crime ambiental.
Assim, face ao exposto, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.ª através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
- Tem a Câmara Municipal fiscalizado a referida obra?
- Porque não age a Câmara Municipal em conformidade com a Lei para solucionar a irregularidades mencionadas?
- Como pretende a Câmara Municipal repor a regularidade e compensar os proprietários afetados pelo desenvolvimento da referida obra?