O atraso de meses na reposição das marcas rodoviárias nas vias intervencionadas do município levou o eleito do PCP na Assembleia Municipal - Filipe Moreira - a questionar o Executivo Camarário através de requerimento (publicado abaixo).
O PCP exige a reposição da sinalização horizontal das vias o mais rápido possível, entendendo o referido atraso como mais um exemplo da falta de planeamento das obras por parte da Câmara Municipal de Stª Mª da Feira que põe assim em risco os condutores e peões que por essas ruas circulam.
Requerimento
16 de novembro de 2017
Apresentado por: Filipe Moreira (PCP)
Assunto: Sinalização horizontal nas vias intervencionadas no município
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
Como é do conhecimento geral, à sinalização do trânsito não compete corrigir deficiências da via, nomeadamente de conceção e/ou construção, mas antes constituir um sistema de “comunicação” da estrada com o condutor. Este sistema é constituído por mensagens escritas ou simbólicas.
Assim, compreendendo que muitas das nossas vias dependiam da sinalização horizontal (designada de marcas rodoviárias) para efetivar essa comunicação com o condutor, que fruto das caraterísticas das mesmas (em meio urbano e misto, muitas vezes de estreita largura) se tornam ainda mais relevantes e prementes. Relembramos que após as intervenções efetuadas em algumas das vias do município (segundo dados fornecidos 120km de tapete), algumas registadas há largos meses, ainda não se verificou a reposição das marcas rodoviárias.
Tendo a CDU a informação de que existem normas claras para este tipo de sinalética e de que estava previsto a sua reposição por uma empresa externa privada que não figura no contrato pela reabilitação das referidas vias, manifestamos o nosso descontentamento e incompreensão pelo arrastar desta situação.
Assim, face ao exposto, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.ª através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:
- Porque ainda não se procedeu à efetivação da sinalização horizontal nas vias intervencionadas?
- Para quando está prevista a reposição da sinalização horizontal?