O assunto da ausência de segurança em meio urbano está na ordem do dia e quando se tem crianças em casa a apreensão aumenta. As crianças vivem cada vez mais em espaços limitados, sem possibilidade de interação social e fruição do “ar livre” por isso, sempre que existe a possibilidade de poderem brincar no exterior e em segurança, é de aproveitar. Por esta razão, os parques infantis são cada vez mais um item a ter em conta qualificação do espaço urbano. Mas nem tudo o que parece é. Ora, no Município de Santa Maria da Feira, que se diz de “Município Educador” os parques infantis e seus equipamentos podem ser um verdadeiro risco quando não se encontram nas devidas condições ou existe falta de manutenção, sendo este risco ignorado pelas crianças e pelos progenitores.

Relembre-se que em caso de acidente, a autarquia (ou o condomínio se o parque for privado) é obrigada a ter um seguro de responsabilidade civil, no valor mínimo de 350.000 euros, que cobrem danos corporais causados por deficiências na instalação, manutenção, assistência ou vigilância dos espaços, equipamento, superfícies de impacto e mobiliário urbano.

A Coligação Democrática Unitária após ter observado o mau estado de vários desses equipamentos e, preocupada com a segurança das crianças que brincam nos espaços públicos nomeadamente os parques infantis que são responsabilidade da Câmara Municipal da Feira, apresentou uma pergunta relativa aos mesmos através do seu eleito na Assembleia Municipal. A ausência de resposta prevalece até aos dias de hoje. Assim a CDU Feira  decidiu apresentar através do grupo parlamentar do partido ecologista “Os Verdes” a mesma pergunta ao Ministério da Economia, que, através da ASAE, superintende a fiscalização desses mesmos equipamentos.

A resposta foi bem mais célere do que a da nossa câmara municipal e não pode deixar-nos de espantar pois:

-- Na referida resposta somente são mencionados 12 parques infantis o que, para lá de uma nítida ausência de equipamentos que nós sabemos que existem, fica-nos a dúvida razoável se não será o desconhecimento por parte das autoridades da existência desses equipamentos motivado por falta de comunicação da nossa autarquia.

-- Ficamos a saber que dois foram considerados “estrategicamente” desativados pois ainda recentemente neles brincavam crianças.

-- Na cidade de Lourosa quatro parques infantis foram alvo de instauração de processos de contraordenação.

-- Os responsáveis pelos restantes parques enunciados na resposta da ASAE foram notificados para enviarem a documentação necessária à conclusão da inspeção apesar de terem sido considerados em conformidade.

No sentido de se apurar a verdade no meio de toda esta situação de risco para as nossas crianças iremos inquirir novamente a tutela sobre se foram avaliados nas ações de inspeção todos os parques do município. Cuidaremos também de saber se na nossa autarquia se cumpre com a obrigação legal de haver um livro de registo de inspeções e se todos os parques têm seguro de responsabilidade civil.

Comissão Coordenadora da CDU de Santa Maria da Feira 4 de julho de 2017