Requerimento
10/05/2010

Apresentado por: Lúcia Gomes (CDU)

Assunto: Situação social no Município

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

A situação social no concelho feirense, por força do aumento galopante do desemprego, muitas vezes no mesmo agregado familiar, do encerramento de unidades de produção no Município, dos baixos salários tem vindo a tomar proporções preocupantes.

A inoperância do Conselho Municipal de Segurança tem vindo a dificultar o acesso a dados sobre a situação económica e social do município e a possibilidade de todos os agentes, membros desse concelho, apresentem propostas concretas no sentido de solucionar ou desagravar os impactos gravosos junto das populações.

Dado que nos termos das alíneas f) e h) do artigo 9º da Lei n.º 33/98, de 18 de Julho, compete aos Conselhos Municipais de Segurança emitir pareceres sobre a situação sócio-económica municipal, bem como sobre o levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior potencialidade criminógena e mais carecidas de apoio à inserção, a CDU, enquanto membro desse Conselho, necessita de obter dados concretos sobre a situação económica e social feirense.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, venho solicitar:

• A relação das medidas tomadas no combate ao desemprego no Concelho, referidas como prioridade na última acta do Conselho Municipal de Segurança, após a referida reunião;
• Valores da criminalidade no concelho;
• Dados sobre a incidência de toxicodependência no Concelho;
• Dados sobre a incidência de violência doméstica desagregados por sexo, grupos etários (por forma a distinguir a incidência sobre crianças, adultos e idosos) e situação laboral.

A eleita municipal,
Lúcia Gomes