Requerimento
10/05/2010

Apresentado por: Lúcia Gomes (CDU)

Assunto: Documentação relativa a Planos de Emergência e Parecer final do incidente ocorrido na “Terra dos Sonhos”

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Tendo os membros do Conselho Municipal de Segurança tomado posse a 19 de Março de 2010, torna-se fundamental a entrada em funcionamento do mesmo com vista ao pleno conhecimento dos problemas do Município, nas múltiplas competências e atribuições do Conselho Municipal.

No último mandato, o Conselho Municipal apenas reuniu uma única vez, o que gera uma elevada preocupação por parte da CDU para com a população deste Concelho, visto este órgão ter como objectivos desde a criação de grupos de trabalho, pareceres sobre várias matérias e o conhecimento pleno de matérias tão fundamentais como  a situação de segurança na área do município, a formulação de propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respectivo município e participar em acções de prevenção; a promoção da discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município; a aprovação de pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.

Considerando os infortúnios decorridos durante a Terra dos Sonhos e o advento da realização de eventos que mobilizam milhares de pessoas, torna-se necessário conhecer as medidas avançadas para garantir a segurança das populações.

Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.Exa, que através do Exmo. Sr. Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Protecção Civil e Ambiente, venho solicitar:

•  Parecer final sobre o incidente ocorrido na “ Terra dos Sonhos”;
• Planos de Emergência e Cenários de Risco para o Imaginarius e Viagem Medieval 2010;
• Plano Municipal de Emergência aprovado ou por aprovar remetido para a Comissão Nacional de Protecção Civil.

A eleita municipal,

Lúcia Gomes