O PCP está contra o OE 2011 do PS e do PSD, desastroso para os trabalhadores e o povo, para o país e o distrito de Aveiro, exorta à luta contra a política de direita de declínio nacional e apela a uma grande participação na Greve Geral de dia 24.
1. O Executivo da DORAV do PCP considera que as orientações do OE 2011 e do PEC 3, aprovadas pelo PS e o PSD e em alguns casos já em execução, são de uma enorme gravidade para o país e o distrito. É a insistência numa política de desastre económico, devastação social e declínio nacional, ao serviço dos grandes senhores do dinheiro, incapaz de resolver os problemas nacionais, que por este caminho só se agravam e aprofundam.
2. Esta é uma política de roubo sistemático aos trabalhadores e ao povo laborioso, espoliado de parte considerável dos seus rendimentos e direitos – corte de salários, aumento da carga fiscal, aumento do custo de vida, degradação e encarecimento dos serviços públicos, corte e redução de comparticipações e prestações sociais, degradação de reformas e pensões, aumento do desemprego real, da precariedade, da carga horária, do trabalho sem direitos, da sobre-exploração. Os efeitos, que se estão já a fazer sentir e que serão muito mais graves no início de 2011, vão resultar na profunda degradação da qualidade de vida do povo, no crescimento galopante do número de pobres e da pobreza e de todos os flagelos sociais, fazendo regredir o nosso país a níveis de miséria e injustiça social só comparáveis com os do regime fascista.
3. Esta é uma política de destruição sistemática da produção nacional. Uma política que assegura os lucros obscenos da banca (4,6 milhões €/dia) e dos monopólios (7000 milhões € só de 19 grupos económicos no primeiro semestre), que garante a distribuição de dividendos de muitas centenas de milhões de € (da PT, da Portucel) ao capital financeiro e que promove os ganhos criminosos dos mega-bancos da agiotagem internacional com os juros dos empréstimos para o serviço da dívida (700 milhões € em 5 meses), mas que é incapaz de resolver o problema da dívida externa, porque promove a destruição do tecido produtivo nacional, das MPMEs e do mercado interno, e é causa de estagnação e recessão. Portugal não conseguiu em 2010 até agora mais que um anémica recuperação de décimas percentuais do PIB, continuando a produção nacional ainda abaixo de 2007, e encaminhando-se a passos largos para um novo surto recessivo.
4. Esta é uma política que está a motivar um novo período de falências e encerramento de empresas (Cerne em Castelo de Paiva, Lima & Resende em Arrifana, Boia & Irmão em Aveiro) que ainda agora se reiniciou, uma política de fecho da agricultura com a morte anunciada de centenas de explorações familiares, uma política de agravamento do desemprego, que hoje, para além de todas as manipulações estatísticas do Governo, em números reais ultrapassa os 13,7% (cerca de 760000 trabalhadores) no país e está bem acima dos 50000 no distrito de Aveiro, com tendência de subida. Uma política que desistiu do investimento público, com taxas de execução muito reduzidas em 2010 e com quebras brutais para 2011, (o PIDDAC 2011 para o Distrito é 6,1% de 2005), e que não consegue sequer cumprir as exigências que o Governo aceitou para tornar possível o investimento privado das multinacionais beduínas, como é o caso da fábrica de baterias para automóveis eléctricos em Aveiro. Daqui resulta uma total incapacidade de suster a desindustrialização do país, a perda de independência económica e de soberania nacional, de diminuir a dívida externa e conseguir umas finanças públicas saudáveis e que sejam instrumento de desenvolvimento económico e social.
5. Esta é uma política que é imperioso repudiar e combater, em defesa dos trabalhadores e do povo, dos direitos e interesses mais elementares das populações do distrito e da própria sobrevivência e futuro soberano de Portugal, porque “não é com incendiários que se apagam incêndios”, não pode ser com a continuação e agravamento das mesmas políticas que conduziram o país a esta desgraçada situação que se resolvem os problemas nacionais. É imperioso travar a ofensiva dos grandes interesses que visam fazer regredir o mundo à medida dos interesses da rapina do grande capital sem pátria e à custa da exploração e da miséria dos trabalhadores e dos povos. É indispensável e urgente uma ruptura e uma mudança, uma alternativa e uma política patrióticas e de esquerda.
6. O PCP apoia a luta contra esta política, designadamente a Greve Geral de 24 de Novembro convocada pela CGTP-IN, e apela aos trabalhadores do distrito de Aveiro para que participem activa e empenhadamente na Greve, em todas as empresas e locais de trabalho. Para que lutem em defesa dos seus interesses e direitos e por um futuro de progresso para a juventude e o para o país. A Greve é um direito constitucional que não pode ser retirado a nenhum trabalhador e cujo exercício não pode ser impedido nem sujeito a retaliações. O PCP repudia que em diversas empresas se exerça a chantagem e a ameaça contra os salários e os direitos dos trabalhadores e que se procure instigar as próprias autoridades policiais a intervir contra a propaganda e os piquetes de greve.
7. O PCP, enquanto força integrante da Campanha Paz Sim, NATO NÃO! Participa na manifestação de massas, legal e pacífica, que decorre já amanhã em Lisboa, entre o Marquês de Pombal e os Restauradores. Do distrito de Aveiro estarão presentes centenas de manifestantes, que assim manifestarão o seu repúdio pela escalada belicista e agressiva da NATO, que pretende alargar a sua intervenção, sob novos pretextos, a outras zonas do Mundo e que continua a dispor de instalações militares em Portugal, como é o caso da Base de Maceda, e a colocar militares portugueses em operações que nada têm a ver com os interesses nacionais, como é o caso das tropas portuguesas no Afeganistão, com custos exorbitantes para o país. Paz sim, NATO NÃO!
8. O Executivo da DORAV do PCP, manifesta a sua confiança em que as medidas de direcção e estruturação do Partido, decorrentes da VIII Assembleia de Organização e da Reunião da nova DORAV, estão em condições de levar mais longe o reforço do PCP em todos os aspectos da vida do distrito. O Executivo constata o envolvimento crescente de todo o Partido e de muitos outros democratas na campanha do PCP para as eleições presidenciais. A candidatura de Francisco Lopes, a única candidatura Patriótica e de Esquerda, vinculada aos Trabalhadores e aos Valores de Abril, levou já a efeito um conjunto de acções no distrito, nomeadamente com a presença do candidato em Aveiro no dia 11 de Novembro. A campanha vai continuar, em crescendo, valorizando-se desde já a presença do candidato no distrito em 10 de Dezembro, com um programa que será oportunamente divulgado, mas que inclui os concelhos de Espinho, Feira e Ovar. Entretanto estão em preparação acções da candidatura em todo o distrito até às eleições de 23 de Janeiro de 2011.
O Executivo da DORAV do PCP
19 de Novembro de 2010