Iniciativas
Sexta-feira passada, dia 4 de Dezembro, uma delegação da Candidatura Presidencial de Edgar Silva, integrando o Mandatário Distrital de Aveiro, Francisco Gonçalves, visitou as instalações do Tribunal de Santa Maria da Feira.
Esta visita realizou-se no âmbito da campanha de contactos institucionais que a candidatura está a promover no distrito, no sentido de aprofundar o diagnóstico e dar uma maior visibilidade aos problemas concretos da vida das populações e dos trabalhadores.
Na visita às instalações e na reunião da delegação da Candidatura Presidencial de Edgar Silva e os responsáveis pela gestão do Tribunal, o Juiz-Coordenador e o Administrador do Tribunal de Santa Maria da Feira, foi possível identificar um conjunto de problemas e preocupações, entre as quais se destacam:
- O negócio ruinoso para o erário público do contrato de aluguer do espaço, um contrato de quinze anos, com montantes mensais na ordem dos 60.000 euros;
- O falta de condições do espaço, seja porque não observar as condições de dignidade que um órgão de soberania como um Tribunal exige, seja pela inadequação e falta de condições de funcionalidade do espaço utilizado – um edifício de apartamentos e comércio;
- A existência de um quadro claramente deficitário de funcionários judiciais, situação que se estende a todo o distrito – neste momento há 90 funcionários em falta no distrito e, durante este mês a situação agravar-se-á, uma vez que estão previstas mais 14 aposentações;
- O afastamento da Justiça em relação aos cidadãos, particularmente os dos concelhos de Arouca e Castelo de Paiva, que a chamada Reforma da Justiça, que a Direita através do governo da coligação PSD/CDS introduziu, das quais se destacam, pela sensibilidade da matéria, o caso do Tribunal de Família e Menores.
A Candidatura Presidencial de Edgar Silva, reconhecendo que não é ao Presidente da República que compete governar, é, contudo, sua principal obrigação, até enquanto supremo magistrado da nação, tudo fazer pelo cumprimento dos direitos constitucionalmente consagrados, direitos estes entre os quais o acesso de todos ao Direito e à Justiça são pedra basilar.
Os dez anos de Cavaco Silva na Presidente da República ficam marcados por uma pose palavrosa nas questões da Justiça, mas completamente vazia no que às preocupações com o acesso ao Direito e à Justiça diz respeito, seja por nunca ter dado visibilidade a problemas e casos como os do Tribunal de Santa Maria da Feira, seja pelo apadrinhamento político que deu à Reforma da Justiça da coligação PSD/CDS responsável por afastamento da Justiça em relação aos cidadãos.
Foi assim, será assim com um Presidente da República de Direita. As suas preocupações nestas áreas estão centradas na Justiça “de primeira”, isto é, a relativa aos problemas dos grandes interesses económicos e políticos que dominam o país. Por isso, para a Candidatura Presidencial de Edgar Silva é crucial derrotar o candidato da Direita nas eleições de 24 de Janeiro, contribuindo para uma democratização do acesso de todos ao Direito e à Justiça.
Aveiro, 7 de Dezembro de 2015