Eleitos CDU
Passado um ano desde a tomada de posse do executivo Social-democrata da Junta da Freguesia de Fornos, à CDU, como força política que faz uma oposição construtiva e responsável, em jeito de balanço cumpre referir o seguinte:
Como nota prévia começaríamos por enaltecer a postura da Presidente da Assembleia de Freguesia que em sede comissão de alteração do regimento deste órgão, deu mostras de grande abertura e diálogo. Chegou-se assim a um consenso que proporcionou pela primeira vez aos cidadãos a possibilidade de expor os seus problemas ou sugestões antes do período da ordem de trabalhos e de poder propor pequenas obras ou intervenções através do orçamento participado.
Estes sempre foram anseios e propostas da CDU Fornos, mesmo quando a junta era socialista e nunca foram acatados. Nós entendemos que sendo incontornável que os eleitos representam o povo que os elegeu, se deve dar primazia à população que é a razão de existência destes órgãos de proximidade.
Entretanto e na ausência de motivos que justificassem intervenção política séria, os eleitos do Partido Social Democrata e do Partido Socialista foram-se esgrimindo com questões de “zangas de comadres” vindo à baila a questão da Associação Fornos Cresce que, como a CDU sempre referiu era uma associação que primava pela ilegalidade, que nem sócios tinha, que só servia para esconder as ofertas em dinheiro da junta para as festinhas que se vão fazendo na freguesia. Já os eleitos do Partido Socialista fizeram um comunicado sobre a água de consumo e descobriram a pólvora, até parecendo que não foram coniventes com a concessão da água à INDÁQUA pois abstiveram-se, sendo a CDU a única força política que votou contra.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Muncipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Eleitos Municipais
Minhas Senhoras e meus Senhores
Antes de mais, gostaria de saudar a forma aberta e informal como a reunião do grupo de trabalho decorreu, que permitiu uma discussão clara e sincera sobre o Regimento desta Assembleia.
No entanto, entendemos que a flexibilidade poderia ter sido maior por parte de alguns grupos, no respeitante a alguns pontos.
As propostas de alteração ao Regimento da CDU tinham como objetivo principal criar um regimento mais democrático e claro.
Neste sentido apresentamos, por exemplo, a proposta de inclusão de um novo ponto respeitante aos Órgãos de Comunicação Social, que foi consensualizado pelo grupo de trabalho. Que no fundo, visa colocar no Regimento aquilo que tem vindo a ser prática ao longo dos últimos anos. Nomeadamente a reserva de um espaço físico para estes órgãos e a disponibilização dos textos apresentados em sessão.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara
Exmo. Senhores Vereadores
Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores
As circunstâncias pelas quais aqui estamos hoje levam-me evidentemente a saudar todos os eleitos e, em especial, o senhor presidente da Câmara Municipal, Emídio Sousa, que no passado dia 29 de setembro, alcançou os objetivos a que se propôs.
As atuais circunstâncias obrigam-me, também, a evidenciar o momento de grande fragilidade que a nossa democracia atravessa. Este momento de fragilidade pode ser percecionado por vários fatores. Poderia evidenciar dezenas, se não centenas deles. Porém, e também devido às circunstâncias, achei por bem dar destaque a um. Destaco, assim, a minha presença, neste momento, nesta tribuna.
A CDU Fornos teve conhecimento de que nos últimos dias de Maio findo, os moradores da rua do Boco tinham recebido uma carta onde o seu nome não figurava no endereço, mas tão-somente o número da porta e o código postal. Essas cartas, assinadas pelo ilustríssimo vereador e vice-presidente Dr. Emídio Sousa, tinham como principal objetivo a correção de uma pretensa ilicitude cometida por todos os moradores que construíram as suas casas no loteamento feito pela junta de freguesia há cerca de 25 anos, por sinal na altura nas mãos do PSD. Nas ditas cartas é também levantada a suspeição de que os moradores faziam descargas ilícitas de resíduos em local público, ficando no seu fim a ameaça de levantamento de contra ordenações e coimas.
Rezam igualmente as ditas cartas e elas são todas iguais, que os moradores têm 15 dias para desligar as suas ligações de águas pluviais dos coletores públicos de maneira a que fiquem visíveis. Estabelecem igualmente um prazo de 15 dias para o fazerem e comunicarem à câmara municipal. Findo o dito prazo, ameaçam com a intervenção dos serviços municipais.
Os moradores ficaram estupefactos com tal postura da câmara municipal, que só se pode dever a uma má informação da junta de freguesia de Fornos atualmente do PSD. É que, estas ligações foram feitas exatamente por proposta da junta de então, que relembramos era na altura PSD, para que as águas pluviais que, como é natural se deslocavam dos prédios que estão em cota mais alta para o campo de jogos. Assim foi feito um coletor em todo o comprimento do campo onde os moradores fizeram posteriormente as suas ligações à medida que iam construindo os seus imóveis. A este mesmo coletor, que terminava num poço com cerca de 3 metros de profundidade, foram ligadas igualmente as águas sujas do lavadouro público, bem como do fontanário que ali existe.
Antes de mais, a CDU gostaria de realçar que, uma vez mais, a Câmara não solicitou expressamente aos grupos municipais o envio de propostas para as Grandes Opções do Plano, como era hábito. Verificamos, lamentando-o, que as práticas de respeito pela pluralidade democrática se têm vindo a esvaziar. Teremos, por isso, que nos limitar a ser espectadores deste documento que nos chega às mãos aparentemente fechado e acabado, exercendo o direito de voto em conformidade com essa condição.
E a primeira impressão que resulta da leitura desta Plano e Orçamento para 2013 é uma iniludível sensação de vazio, que se prende com o tom que a Câmara deliberou adoptar neste documento: o tom geral é de conformação, abandono da iniciativa, muitas vezes meramente administrativo ou mesmo gestionário. O que não impede, por paradoxal que isto possa parecer (e, de facto, é), o culto de um registo auto-celebratório, laudativo em causa própria, balofo, muitas vezes meramente propagandístico, onde a auto-crítica se encontra total e absolutamente ausente. Como não podia deixar de ser, esta combinação redunda num todo vago e impreciso, contraditório consigo mesmo, caracterizado pela indisfarçável tentativa de empolar artificialmente uma proposta frágil, estruturalmente debilitada, que nenhuma operação de cosmética de marketing consegue dissimular.