O Encontro Regional de Aveiro da CDU ficou marcado pelo horizonte ameaçador da destruição do Poder Local Democrático por acção das políticas de direita impostas pelo Pacto de Agressão. A desfiguração do mapa de freguesias, já anunciada, subtrai às populações um importante elo com o Estado democrático, pervertendo o significado da democracia ao nível mais próximo da sua materialização. Esta, uma das ideias centrais que percorreu o auditório da Biblioteca Municipal de Aveiro, preenchido com cerca de oitenta apoiantes da CDU no Distrito de Aveiro.

Este Encontro contou com a presença de Antero Resende, do Conselho Nacional do PEV - Partido Ecologista "Os Verdes" e Jorge Cordeiro da Comissão Política do CC do PCP - Partido Comunista Português.

No final dos trabalhos, foi aprovada a Declaração do 

ENCONTRO REGIONAL DE AVEIRO DA CDU

1 de Março de 2013 – sexta-feira

Biblioteca Municipal de Aveiro

Defender as populações e o poder local democrático

Reforçar a CDU

1. O quadro político e as eleições autárquicas de 2013

A preparação das próximas eleições autárquicas tem lugar no quadro de um profundo agravamento da situação social e económica em resultado da política de direita e do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assinaram em 2011 com a troika estrangeira (FMI, BCE e Comissão Europeia) e que consuma uma ofensiva sem precedentes aos direitos sociais e laborais, ao poder local e às próprias funções sociais do Estado que a Revolução de Abril e a Constituição da República consagraram, pondo assim em causa o desenvolvimento e progresso social, a soberania e independência nacionais.

As graves consequências dessa ofensiva traduzem-se em particular no aumento da exploração, do desemprego, da pobreza e das injustiças sociais, no encerramento de serviços públicos, na destruição do tecido económico, nos cortes de salários e apoios sociais. Mas atingem agora, por outro lado, um novo patamar com uma guerra declarada aos Serviços Públicos e Funções Sociais do Estado e ao Poder Local Democrático, designadamente com o processo em curso de extinção de Freguesias e as novas tentativas para pôr em causa o financiamento das autarquias e inclusive as suas competências, com as propostas de lei já apresentadas na Assembleia da República.

Como noutras ocasiões, a luta dos trabalhadores e das populações será decisiva para travar todos estes planos ruinosos e contribuir para uma verdadeira alternativa política e para a exigência de uma ruptura patriótica e de esquerda. Mas independentemente da evolução futura da situação política, as próximas eleições autárquicas e a sua preparação serão sempre um momento muito importante não só para combater a política de direita e para defender o Poder Local Democrático, como para reafirmar as propostas e os principios da CDU – Coligação Democrática Unitária – que reúne PCP e PEV e ID e muitos cidadãos independentes e para alargar a nível nacional, regional e local a sua implantação e influência política e social.

2 A CDU NO DISTRITO DE AVEIRO

Desde o último Encontro Regional de Aveiro da CDU, ocorrido em Fevereiro do ano passado, o quadro político autárquico na região manteve o rumo que então se diagnosticara. Algumas das medidas mais gravosas, então já em marcha por força e vontade do Governo PSD/CDS e secundadas por vários autarcas no Distrito, concretizaram-se não só com a projectada contra-reforma administrativa bem como com os seus planos em afrontar a autonomia e democraticidade do Poder Local.

Assim, de acordo com a orientação geral traçada, ao lado dos interesses das populações, os eleitos e activistas da CDU prosseguiram as diversas lutas que vinham sendo travadas contra a privatização da água pública, contra a destruição, desmantelamento e desqualificação de importantes serviços públicos na saúde e na educação entre outros, contra a implementação e os custos inaceitáveis de diversas taxas e impostos, bem como contra a introdução de portagens nas ex-SCUTs que cruzam o Distrito.

Cumpre assinalar como particularmente significativa, toda a acção que os colectivos CDU no Distrito tiveram no esclarecimento das implicações e consequências da reforma administrativa gizada pelo Governo PSD/CDS, um dos mais gravosos ataques ao poder local democrático saído da revolução de Abril, que tenciona extinguir, aqui também, dezenas de freguesias no Distrito, bem como todo o firme combate que se mantém até hoje por forma a impedir a sua concretização.

A acção da CDU contra esta reforma anti-democrática, foi particularmente significativa no Distrito em comparação com as contradições, hesitações e até traições que marcaram o comportamento das restantes forças políticas. Apenas a CDU em todo este processo, que ainda não está terminado, teve sempre a mesma posição coerente e de princípio contra o mesmo, estando desde o primeiro momento ao lado das populações em defesa dos seus interesses.

É fundamental assinalar, pela enorme importância que constituiu, pelos sucessivos recuos a que obrigou o Governo, a combatividade que as populações do Distrito ofereceram ao longo de todo o processo, mesmo em locais e autarquias em que tradicionalmente a expressão política dos eleitos e activistas da CDU tem menos implantação.

3. Autárquicas 2013: uma importante batalha

As próximas eleições para as autarquias locais, a realizar em Outubro próximo, são, necessariamente uma batalha que deve envolver todos os membros da CDU - as suas forças componentes, o PCP e o PEV, e também a ID e muitos democratas e patriotas sem partido, que intervêm ou virão a intervir na CDU -, numa luta em defesa do poder local democrático, que se insere na luta mais geral do povo português contra o Pacto de Agressão e pela derrota da política de direita. A preparação dessa importante batalha eleitoral conjugada com a acção mais geral contra a ofensiva deste Governo tem um valor e importância estratégica.

O reforço da expressão e influência política da CDU no quadro autárquico deve ser colocado por todas as suas estruturas, organizações e activistas como um objectivo possível e alcançável, cuja concretização representará um passo decisivo na defesa do poder local democrático contra as múltiplas tentativas da sua descaracterização e subversão.

A afirmação do projecto autárquico da CDU, hoje com um enorme património de realização em centenas de autarquias por todo o pais deve representar um elemento estruturante e simultaneamente distintivo da nossa intervenção. Um projecto que passa pela afirmação da CDU como amplo espaço de convergência democrática e de intervenção unitária. Um projecto ancorado em valores concretos e que se traduzem numa gestão democrática e participada e por uma noção de serviço público ao serviço das populações.

No respeito pelas dinâmicas internas de cada estrutura concelhia, mas sem fugir às orientações gerais da Coligação, importa aqui, neste Encontro salientar algumas linhas de direção que deverão nortear a intervenção dos membros da CDU no quadro desta batalha autárquica:

- A primeira linha de trabalho diz respeito à necessidade de dinamizar as estruturas com intervenção directa no trabalho autárquico, procurando assim intensificar as iniciativas, seja numa lógica de balanço seja numa lógica de proposta ou denúncia dos problemas.

- A segunda linha de intervenção prende-se com a composição das listas aos diversos órgãos autárquicos, com o claro objectivo de apresentar listas a todos os órgãos municipais do distrito e ir tão longe quanto possível ao nível das freguesias, ultrapassando se possível o número em que concorremos há 4 anos.

- A terceira linha prende-se com as grandes propostas alternativas consubstanciadas nos programas eleitorais. A defesa do poder local democrático, pela valorização do serviço público contra a linha privatizadora que afecta a generalidade das câmaras municipais do distrito em sectores fundamentais como sejam a água e saneamento, os transportes ou os lixos domésticos, devem constituir algumas das traves mestras dos nossos programas. A habitação, a rede viária, o movimento associativo e a cultura, sem esquecer a educação, são outras tantas linhas de trabalho que poderão ser desenvolvidas de acordo com a especificidade de cada autarquia.

Finalmente a quarta linha de trabalho tem a ver com a necessidade de planear a intervenção autárquica, com a preocupação de conjugar elementos específicos da campanha eleitoral autárquica, como sejam a apresentação dos candidatos e outras iniciativas específicas, com a luta mais geral contra a política de direita que irá exigir uma grande disponibilidade de todos membros e activistas da Coligação. A CDU, não tendo os meios das outras forças políticas, tem na sua força militante o elemento que marca a diferença. Apostando mais numa campanha de proximidade e no contacto directo com as populações, estas eleições oferecem-nos a possibilidade de contactar com milhares de homens, mulheres e jovens profundamente descontentes com esta política.

Com o nosso empenho e a nossa convicção de estarmos a contribuir para o futuro do nosso pais, cabe-nos a nós transmitir às massas que é na CDU e no seu reforço eleitoral nas autarquias que reside a possibilidade de uma ruptura com a política de direita, da defesa dos interesses nacionais, do combate às desigualdades e à construção de um país mais justo, desenvolvido e soberano.

4. Propostas da CDU para o Distrito

No Distrito de Aveiro, no quadro de uma realidade multi-facetada que diferencia concelhos e freguesias, há entretanto questões essenciais às quais correspondem direcções de resposta política, do projecto e dos programas CDU nas próximas eleições autárquicas:

Apoio à produção e à criação de emprego com direitos, estimulando a modernização das PME's. Aumento dos salários e pensões. Defesa de regras mais restritivas para o licenciamento de superfícies de grande e média dimensão e o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados.

Combate ao encerramento e privatização de empresas e serviços públicos, valorizando o seu papel ao serviço das populações, do progresso e do desenvolvimento económico do Distrito. Defesa de uma rede regional de transportes públicos ( rodo e ferroviários, com destaque para a requalificação da linha do Vale do Vouga ) com o envolvimento das autarquias, promovendo a sua maior articulação.

Luta contra a desresponsabilização do Estado em relação à Educação, rejeitando a transferência de novas responsabilidades da administração central e combatendo os mega agrupamentos e a degradação da Escola Pública.

Concretização dos diversos investimentos há muito reclamados para a região, por forma a suprir as assimetrias existentes. Defesa da institucionalização das regiões administrativas.

Recuperação do parque habitacional, em especial nos centros urbanos. Combate à chamada “ Lei dos Despejos “.

Defesa da segurança das populações, reclamando da administração central uma política que aposte no policiamento de proximidade, com os devidos meios físicos e humanos para a sua concretização.

Aproveitamento conveniente dos equipamentos culturais existentes, apoio ao ensino artístico e à actividade do movimento associativo.

Defesa do ambiente, da qualidade do ar e do tratamento dos resíduos, promovendo a despoluição das linhas de água e a garantia de uma total cobertura da rede de águas e saneamento. Defesa da água como um bem público, combatendo a sua privatização e reivindicando o regresso para a propriedade pública nos casos em que foi concessionada.

A experiência demonstra que a CDU é uma grande força do Poder Local, com amplas provas dadas de trabalho, honestidade e competência. É a força necessária às populações que aspiram a uma vida melhor.

Aveiro, 1 de Março de 2013