A Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP, reunida a 2 de Agosto em Aveiro, analisou o desenvolvimento da situação política internacional, nacional e distrital, as suas consequências para os trabalhadores e o povo, assim como a crescente resistência por estes protagonizada. Foi ainda debatido o indispensável reforço do PCP, como condição do avanço da luta e do caminho para a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda para Portugal. A Festa do Avante!, a campanha nacional para a elevação da militância, o recrutamento e o reforço no plano político, orgânico e financeiro constituem-se como os vértices desta acção integrada que envolve todo o colectivo partidário.

1No plano internacional, acompanhamos com preocupação o aprofundamento da ofensiva imperialista, fruto da crise estrutural do capitalismo, empurrando a humanidade para a guerra e para a miséria. A DORAV do PCP repudia de forma veemente o massacre do povo palestiniano, levado a cabo pelo estado de Israel de forma impune, com o apoio velado das demais potências imperialistas. Denunciamos ainda a ilegalização do Partido Comunista Ucraniano, enquanto aspecto revelador do tipo de regime que a União Europeia e a NATO estão a instaurar naquele país ao colocarem à frente dos seus destinos forças de cariz abertamente fascista.

2Procurando tirar partido do período estival, a ofensiva do Governo não só não abrandou, como até se intensificou. Tal facto decorre em boa medida de dois factores: a tentativa de aproveitamento das férias de muitos trabalhadores, por isso, menos mobilizados para resistir aos ataques desferidos; o desespero de um Governo e de uma maioria que, de tão isolados política, social e institucionalmente, vêem o tempo fugir-lhes debaixo dos pés e procuram ir tão longe e tão depressa quanto possível no ajuste de contas com as conquistas de Abril, procurando destruí-las por completo.

3O principal eixo da ofensiva é o ataque aos direitos dos trabalhadores, de onde se destacam as medidas para a destruição da contratação colectiva (aprovadas a 10 de Julho) e o prolongamento dos cortes nos salários e nas pensões de reforma (aprovadas a 25 de Julho). Ao fazê-lo, continuando a deixar intocados os lucros dos grandes grupos económicos e as grandes fortunas, o Governo confirma o seu carácter reaccionário e a sua opção de classe, favorecendo os que tudo têm e, uma vez mais, sobrecarregando de sacrifícios os trabalhadores, os pequenos e médios empresários e agricultores, os reformados, e todas as outras camadas que vivem do seu trabalho, não da especulação, da agiotagem ou da fuga ao fisco.

4A evolução dos números do desemprego no distrito, em que os dados registados confirmam que se inscreveram nos centros de emprego pelo menos cerca de 19 000 trabalhadores e confirmam a manipulação sistemática dos números do desemprego pelo IEFP, já que não são contabilizados pelo menos 12 000 desempregados do número real, envolvidos em formação e actividades semelhantes. Esta situação é tanto mais grave quanto se verifica num quadro de forte emigração, redução de taxa de emprego, altos níveis de precariedade, recurso crescente a “medidas activas de emprego” de estagnação e redução dos salário. A realidade no distrito é que os desempregados reais rondam os 90 000, como se conclui pelos elementos fornecidos pelo INE.

5Em paralelo, processa-se a destruição de serviços públicos, quer por via da sua privatização (com particular destaque neste período para o sector dos transportes – STCP, Metro do Porto, TAP), quer por via do seu encerramento ou progressivo desmembramento. No distrito de Aveiro, a operação para venda do capital da ERSUC detido pelas Câmaras Municipais, o encerramento de 49 escolas do primeiro ciclo, a falência de valências do Serviço Nacional de Saúde – de que o fim da Neurologia na urgência do Hospital de Aveiro é exemplo elucidativo do caos a que chegámos –, são elementos de uma estratégia concertada contra as populações, que visa o corte de despesas do Orçamento de Estado – ainda que por vezes passando-as apenas para as autarquias – e a entrega de importantes áreas públicas às mãos de privados. A DORAV do PCP chama ainda atenção para a tentativa de municipalização da educação e da saúde, objectivo deste Governo e que, a concretizar-se, significará um passo mais na destruição da Educação Pública e do Serviço Nacional de Saúde, com consequências desastrosas para o país, desresponsabilizando o Estado daquilo que são as funções constitucionais.

6O Partido Socialista, para além dos 37 anos a dar a mão à direita e a ser cúmplice com os eixos essenciais que destruíram – em particular nos últimos 3 anos – a vida de tantos portugueses, confirma-se como força de sustentação do sistema e da política prosseguida por este Governo. Ao abdicar da exigência de eleições antecipadas, optando por querelas internas sem conteúdo, o PS desvia a atenção dos problemas reais e afirma-se como força para a alternância mas não para a alternativa, como evidencia o carácter das posições dos que no seu interior se digladiam. A denúncia do conteúdo das políticas de direita do PS, dos seus executantes ou aspirantes a executantes, é uma exigência crucial de intervenção democrática.

7Os desenvolvimentos em torno da crise interna do BES e do GES trazem a lume as imensas contradições, trapaças e jogadas de bastidores em que se sustenta a especulação financeira, de onde provém boa parte dos lucros deste e de outros grupos financeiros. Por mais que várias figuras públicas se desdobrem em apelos à tranquilidade, é evidente a promiscuidade entre este e o anterior Governo e a direcção deste grupo económico, tal como é notória a conivência do Banco de Portugal no ocultar de anos de negócios obscuros e falsificação de contas, de que ainda muito há por conhecer. Ao contrário de PS, PSD e CDS, o PCP considera que a solução passa pela nacionalização do BES – tal como de toda a banca comercial –, pelo controlo público do banco e não apenas dos seus prejuízos (como ocorreu em casos anteriores) e pela responsabilização efectiva dos accionistas pela situação actual e suas consequências.

8Neste quadro, a DORAV do PCP saúda a importante resistência dos trabalhadores e das populações do distrito, exortando-os a prosseguir da mesma forma determinada e corajosa que vêm fazendo. O importante contributo para as acções nacionais da CGTP de 10 e 25 de Julho, a marcha de tractores da Associação de Lavoura do Distrito de Aveiro a 24 de Julho, e as múltiplas acções das populações contra o encerramento das escolas – com destaque para Estarreja – são elementos de uma resistência que não tira férias e que vai à luta. Destacam-se também a greve dos médicos de 8 e 9 de Julho, a manifestação de advogados a 15 de Julho, a luta dos professores contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, a greve parcial dos trabalhadores dos CTT, e muitas outras lutas desenvolvidas no último mês. O prosseguimento da luta é essencial para o combate a esta política e a este Governo, quer no imediato, quer no futuro, pela confiança na possibilidade da vitória e pela elevação da consciência individual e colectiva dos trabalhadores e das populações.

9É neste cenário que se desenvolve a acção do Partido e em que o seu reforço assume importância crucial. A concretização da campanha nacional de elevação da militância deve ser prosseguida de forma a que atinja o objectivo da sua realização plena até ao fim do ano. Estando hoje perto dos 50% as fichas actualizadas e os novos cartões entregues, pode considerar-se o ritmo da campanha como positivo, mas simultaneamente sem margem para abrandamento.

10A par da elevação da militância, o recrutamento para o Partido deve ser encarado como tarefa crucial. Regista-se um índice regular de recrutamento nos últimos meses que, a manter-se, permitirá que concretizemos os objectivos definidos no âmbito da campanha nacional de recrutamentos do Partido (2000 até Março de 2015). No entanto, para que se mantenha e acelere o ritmo, é necessário que cada organização aprofunde a discussão colectiva, sobre os trabalhadores e democratas a convidar para integrar o PCP.

11A preparação da Festa do Avante merece especial atenção. A venda antecipada da Entrada Permanente, a divulgação dos artistas e conteúdos da Festa e o tratamento das questões operacionais (construção, excursões, funcionamento, etc.) exigem empenho colectivo. O impacto político de uma grande participação distrital na Festa deve ser factor de ânimo para a concretização de todas as tarefas necessárias durante o próximo mês.

12O prosseguimento da iniciativa própria do Partido, particularmente através do funcionamento regular dos organismos e na afirmação da necessária e possível alternativa para o país, tem um papel crucial. Nesse sentido, entre as reuniões, plenários e assembleias já agendados, programados ou que é preciso ainda marcar e preparar, merecem especial destaque: o aprofundamento do trabalho de agitação e propaganda junto dos trabalhadores e das populações, a preparação das eleições intercalares na União de Freguesias de Lobão, Gião, Guizande e Louredo em Santa Maria da Feira, assim como a realização de um Encontro Regional de eleitos e activistas da CDU (a 13 de Setembro, em Estarreja) e um encontro com independentes, no âmbito da iniciativa “Diálogo e acção para uma política patriótica e de esquerda” (a 27 de Setembro, em Aveiro).

A DORAV do PCP reafirma a sua convicção de que está nas mãos dos trabalhadores e do povo português a força necessária para a inversão desta situação de desastre. Com persistência, coragem e determinação – tal como no passado – existe força bastante para derrotar a opressão e, recuperando os valores de Abril, construir uma pátria de realização individual e colectiva, justiça, desenvolvimento e cooperação com os povos do mundo!

Aveiro, 2 de Agosto de 2014