A Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP, reunida a 24 de Outubro nesta cidade, analisou o desenvolvimento do quadro internacional e da situação política nacional e distrital, as suas consequências para os trabalhadores e o povo, assim como a resistência por estes protagonizada. Foi debatido igualmente o indispensável reforço do PCP, como condição do avanço da luta e do caminho para a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda para Portugal. A finalização da campanha nacional para a elevação da militância, o recrutamento e a concretização da campanha de fundos para aquisição da Quinta do Cabo são vertentes complementares no necessário caminho de reforço do PCP no plano político, orgânico e financeiro, indispensável para a concretização da alternativa.
1. A DORAV do PCP segue de forma atenta os desenvolvimentos internacionais, sublinhando os crescentes sinais de estagnação económica apresentados pelas economias da União Europeia e dos EUA, cujos efeitos sistémicos conduzem o mundo para o aprofundamento da crise actual. A natureza irracional e autodestrutiva do sistema capitalista empurra a Humanidade para perigos sem precedentes por via das desigualdades cada vez mais gritantes da guerra e da agressão, como a proliferação de conflitos à escala mundial demonstra- ou até por via da destruição de povos inteiros através da miséria, da fome e da doença.
Em paralelo, acompanhamos com entusiasmo os importantes avanços da luta dos povos, demonstrando que, mesmo num quadro internacional marcado pelo desequilíbrio de forças a favor do imperialismo, é possível resistir e avançar.
2. É hoje mais claro do que nunca que todos os sacrifícios a que o povo português foi sujeito, não apenas não resolveram os problemas estruturais do país, como ainda os agravaram, veja-se a dívida nos 134%, o défice que mesmo com malabarismos estatísticos está nos 6,5%, o sangramento do país pela emigração dos mais jovens, o desemprego real acima dos 23% (atingindo mais de um milhão e quatrocentos mil) e a pobreza que atinge já cerca de três milhões de portugueses.
O distrito de Aveiro não é excepção à regra do país, mantendo-se o número de trabalhadores desempregados acima dos 80.000, algo que nem a manipulação estatística do Governo e organismos oficiais, nem os discursos propagandísticos de alguns autarcas do distrito altera, já que continuam a encerrar empresas (por exemplo, a Ajax, na Feira) e a estar iminente o encerramento de instituições públicas (por exemplo, a Colónia de Férias da Torreira ou o Centro Alberto Souto)
3. Nos meses que medeiam entre o momento actual e a última reunião da DORAV, a ofensiva do Governo contra os trabalhadores e o povo subiu de nível. A par da continuação da política de desastre conduzida nos últimos anos, há agora um redobrado investimento na hipocrisia, mentira e dissimulação das medidas mais gravosas, de que o aumento do Salário Mínimo Nacional financiado com o roubo na Segurança Social é bom exemplo. Com esta abordagem PSD e CDS – de mão dada com o PS – dão o tiro de partida para um período pré-eleitoral, em que o debate político é subalternizado pelas crispações entre individualidades e a geometria das putativas alianças, pelas sondagens e respectivos comentários. Tudo feito com o objectivo de ocultar o verdadeiro conteúdo das políticas postas em prática e das que se pretendem impor, passando um pano sobre o passado, como se PSD, CDS e PS não tivessem qualquer responsabilidade na desgraça em que o país e o povo se vêem mergulhados.
4. A proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2015 (OE) representa mais um grave ataque. Os cortes brutais na saúde, educação, justiça, defesa, prestações sociais e outras áreas são acompanhados de medidas de natureza fiscal que tenderão a agravar as dificuldades da generalidade dos portugueses. Para lá da propaganda, a análise da proposta permite concluir que se agravarão os impostos indirectos, que atingem todos por igual e são por isso mais injustos. A carga do IVA e IRS aumenta 4,7% para 947 milhões, ao passo que a do IRC é de novo aliviada para 21%, prosseguindo-se assim o favorecimento dos grandes grupos económicos, em detrimento dos trabalhadores e das micro pequenas e médias empresas. Aumentarão os preços dos transportes públicos, da energia, o IMI, entre outros.
A suposta devolução de IRS se cumpridos determinados objectivos precisa de ser desmascarada, pois é um embuste total, uma vez que segundo o OE era necessário que fossem recolhidos mais 13 mil milhões de euros em IRS e 15 mil milhões em IVA, ou seja, seria preciso um aumento exponencial da actividade económica e/ou um roubo de tal ordem aos trabalhadores para que se verificasse a devolução de uma parte irrelevante do IRS. A aposta em mais 12 mil despedimentos na Função Pública, na qual se insere a chantagem sobre os trabalhadores da Segurança Social de Aveiro para escolherem entre a mobilidade especial e a rescisão, é também um sinal claro de que não há nada de "retoma" no OE 2015.
5. O regresso das aulas na Escola Pública, com milhares de professores sem colocação e de alunos sem aulas, e o caos no funcionamento dos tribunais, a juntar à situação cada vez mais dramática do Serviço Nacional de Saúde, evidenciou a situação catastrófica em que se encontra a generalidade dos serviços públicos. Tal situação, que tem exemplos bem vivos no nosso distrito, decorre da política de destruição das funções sociais do Estado, promovendo a iniciativa privada em alguns sectores (Educação e Saúde, particularmente), e a desarticulação dos serviços noutros, para garantir um aprofundamento da instrumentalização da segurança e da justiça como ferramentas de classe. Veja-se os contentores da Escola Secundária Mário Sacramento, o desmantelamento do Hospital de Salreu (Estarreja), o caos no Hospital de Aveiro, a situação dos tribunais da Feira ou de Oliveira de Azeméis, só para citar alguns exemplos.
No entender da DORAV do PCP, para lá de hipócritas pedidos de desculpa ou atestados de incompetência, estas situações são sim resultado de orientações claras e bem definidas que correspondem aos interesses dos mais ricos e poderosos.
6. Os acontecimentos em torno do Banco e Grupo Espírito Santo confirmam previsões do PCP. Havendo ainda muito por apurar – razão pela qual o PCP propôs a realização de uma comissão de inquérito parlamentar e que nenhum património seja alienado antes da conclusão dos seus trabalhos – é cada vez mais evidente que o que se passou com este grupo financeiro não resulta de um equívoco ou má gestão, mas antes de uma acção concertada com o envolvimento do próprio Governo e Banco de Portugal, tal como acontecera com o BPN, o BPP e o BANIF. A venda a retalho do património do Grupo Espírito Santo assegurará que a cumplicidade do Estado português se converta numa excelente oportunidade de negócio para alguns grupos económicos e um buraco sem fim para o país, tal como acontece no caso PT.
7. O decorrer e desfecho das ditas "primárias" do Partido Socialista vieram confirmá-lo como um partido exclusivamente preocupado em ir para o Governo quando lhe convenha, incapaz de propor um caminho alternativo para o país. Ao mostrar-se disponível para o cumprimento cego dos principais factores de constrangimento do país – dívida, euro, Tratado Orçamental – o PS revela que para lá da cosmética está, no essencial, comprometido com o prosseguimento da política de direita que vem arruinando o país nos últimos 38 anos. O situar da exigência de eleições antecipadas meramente na preocupação de formulação atempada de Orçamento de Estado para 2016 de acordo com as regras do "Semestre Europeu" é um exemplo bem elucidativo de que o projecto do PS não é a ruptura com estas políticas e com a submissão à UE, mas antes a sua continuação.
8. É neste quadro que a luta dos trabalhadores e todas as camadas da população é decisiva para inverter verdadeiramente o rumo do país. A DORAV do PCP saúda todas as acções promovidas pela CGTP no distrito e sublinha com particular destaque a importância das acções de dia 31 de Outubro, em que decorrerá uma manifestação nacional da Administração Pública, as de 13 de Novembro, inseridas no "Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta", bem como a Marcha da Indignação que passará pelo distrito a 23 de Novembro. Saúda ainda a Greve da Saúde em defesa das 35 horas, e as acções de estudantes do Ensino Básico e Secundário ocorridas ontem, assim como todas as acções de protesto e luta desenvolvidas dentro das empresas e sectores profissionais, e pelas populações em defesa dos seus direitos.
9. No plano autárquico adensa-se o ataque do Governo à autonomia e democraticidade do Poder Local, perceptível no distrito pela asfixia financeira que os instrumentos legislativos da maioria PSD/CDS (PAEL e FAM) tendem a agravar em muitos municípios da região. Acrescem ainda os efeitos negativos da recente "contra-reforma" administrativa, feita com a cumplicidade do PS, que assumem agora particular expressão com a extinção de dezenas de freguesias do distrito, afastando as populações dos centros de decisão e, consequentemente, dificultando a resolução dos respectivos problemas.
10. Face à ofensiva contra o nosso povo e à multiplicação de factores de mistificação para prosseguimento, no essencial, das mesmas políticas, a afirmação de que há uma alternativa e de que esta é uma possibilidade real, cabendo ao povo concretizá-la, é uma tarefa decisiva das organizações Partido. Nesse quadro, é fundamental o empenho de todas as organizações no levar a cabo de forma ambiciosa e criativa da acção do PCP "Uma política patriótica de esquerda. A força do povo por um Portugal com futuro", dando particular atenção à jornada de propaganda que irá de 30 de Outubro a final de Novembro. É nesse quadro que se insere a realização de um almoço-comício com a participação do Secretário-Geral a 22 de Novembro, em Albergaria-a-Velha.
11. A DORAV do PCP destaca o êxito da 38ª Festa do Avante!, confirmando-se como a maior iniciativa político-cultural do país. A FA! constitui um poderoso elemento do trabalho de massas do PCP, um elemento importantíssimo no ultrapassar de preconceitos e concepções erradas sobre o Partido e o seu projecto.
A DORAV saúda o colectivo partidário pela sua importante resposta na promoção, construção e funcionamento da FA!, pois sem a militância e dedicação de centenas de militantes e amigos do Partido do distrito de Aveiro seria impossível tal êxito.
12. A concretização da campanha de fundos para a aquisição da Quinta do Cabo constitui uma tarefa de grande importância, mas igualmente portadora de grandes potencialidades. O prestígio e apreço de que a Festa do Avante! goza junto dos democratas e patriotas do nosso país deve ser potenciado ao máximo na concretização desta campanha. É fundamental que cada organização planifique de forma rigorosa e audaz, para atingir os objectivos definidos. As experiências e concretização da campanha até agora, apesar de estarmos numa fase ainda muito precoce, confirmam a ideia de boas perspectivas de recolha financeira.
13. Para a derrota da política de direita e aprofundamento da luta de massas, é essencial o reforço do PCP. O prosseguimento da campanha de elevação da militância visando a sua conclusão, no essencial, até ao final do ano reveste-se de particular importância. Estando hoje perto dos 50% os contactos concretizados este é um objectivo ambicioso mas ainda possível, que deve ser assumido plenamente pelo colectivo partidário pela sua relevância, bem como pelas possibilidades que abre a diferentes níveis.
Em paralelo, é fundamental continuar a discussão em torno do recrutamento, concretizando em novas adesões o crescente prestígio de que o Partido goza junto dos trabalhadores e das populações. O recrutamento e enquadramento de novos militantes são aspectos absolutamente essenciais para o fortalecimento da luta. No quadro da campanha que vai até Março de 2015 são já 48 os novos recrutamentos.
A realização de assembleias de organização são importantes momentos de actividade partidária e reforço orgânico. Sublinha-se a importância e necessidade de empenho na preparação das assembleias de organização concelhias de Estarreja e de Albergaria-à-Velha, a realizar no futuro próximo.
14. O momento que vivemos é difícil e complexo, são imensos os apelos ao conformismo e à desistência com que o povo é constantemente bombardeado. Mas este é simultaneamente um tempo de grandes potencialidades, em que fica cada vez mais claro que a resignação apenas levará a situação de vida do povo e do país para um desastre nacional e de que, por isso, é um imperativo intensificar a luta por uma política alternativa, patriótica e de esquerda que coloque os valores de Abril no futuro de Portugal. Aos democratas e patriotas, a todos os milhões que são diariamente infernizados por esta política, o PCP diz: juntem-se a nós, será com a força do povo que construiremos um Portugal com futuro!
Aveiro, 24 de Outubro de 2014