Os sucessivos governos da política de direita PS-PSD-CDS são responsáveis pela degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que levou às situações que vieram a público por via da comunicação social nas últimas semanas e, particularmente, à situação de rutura nas urgências do Hospital de Aveiro e à tragédia que representa o falecimento de um doente na urgência do Hospital de Santa Maria da Feira.
Apesar do mediatismo agora dado pelo extremar da situação – mal justificado com os "picos habituais" da gripe – a degradação é há muito conhecida pelos portugueses. Tempos de espera imensos, falta de pessoal e de medicamentos, instalações precárias, entre outros, são problemas diários de qualquer utente do SNS, com ou sem "picos".
No distrito de Aveiro, encerraram ou foram desqualificados os serviços de urgência do Hospital de Espinho, Sº João da Madeira, Sº Paio de Oleiros, Ovar, Estarreja, e Oliveira de Azeméis e Águeda (desqualificados). Encerraram também inúmeros SAP nos centros de saúde, bem como várias extensões dos centros de saúde. O número de utentes sem médico de família chega aos 10 mil no distrito.
Os centros hospitalares de Vila Nova de Gaia, que dá resposta às necessidades das populações do norte do distrito, o de Entre Douro e Vouga (Hospital da Feira) e o do Baixo Vouga (Hospital de Aveiro) foram todos dimensionados para populações substancialmente menores do que aquelas a que dão resposta. Além disso, encerram-se serviços, reduz-se o número de camas de internamento.
Tem havido bloqueios à contratação de mais profissionais de saúde em todas as categorias. Foi promovido o seu despedimento e a reforma destes profissionais, sem renovação de quadros. Os baixos vencimentos e o aumento brutal da carga fiscal para quem trabalha levou a uma emigração recorde de enfermeiros nos últimos anos.
Estavam criadas as condições para o desastre. Concentraram-se serviços com pouco pessoal para atender doentes que ficam privados do controlo adequado das suas patologias por falta de acesso aos cuidados primários de saúde e a consultas de especialidade a tempo e horas. Era este o objectivo das políticas de direita: degradar aquele que já foi o 12º melhor serviço de saúde do mundo, para que as populações se vejam obrigadas a escolher entre morrer sem ser observado num serviço de urgência público, ou recorrer a uma clínica privada, dando lucros aos grandes grupos económicos que operam na saúde com o apadrinhar de PS-PSD-CDS.
O PCP afirma que isto não é inevitável e que há alternativa, apelando às populações que lutem em defesa de um Serviço Nacional de Saúde público, gratuito, universal e de qualidade – como previsto pela Constituição da República Portuguesa.
O PCP exige o esclarecimento cabal do que e em que circunstâncias ocorreu em Aveiro e, particularmente, no Hospital da Feira, para que se vá além de justificações inaceitáveis.
Uma vez mais, este episódio sublinha que é fundamental a demissão deste Governo e a implementação de uma política patriótica e de esquerda, que solucione os problemas do país e recoloque os valores de Abril no futuro de Portugal.
O Secretariado da Direção da Organização Regional de Aveiro do PCP
Aveiro. 06.01.2015