10 de Abril de 2015
A Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP reuniu a 10 de Abril em Aveiro. Nela foram analisados a situação nacional e regional, bem como as principais linhas de intervenção no futuro, de onde sobressaem a preparação das Eleições Legislativas, o desenvolvimento da luta de massas e o reforço do Partido.
1. O momento que vivemos é marcado pelo aprofundamento da demagogia e acção propagandística do Governo. Além das declarações e atitudes inqualificáveis de membros do Executivo e de funcionários com altas responsabilidades (dos “cofres cheios” à oferta ao desbarato da rede de transportes, sem esquecer as “listas VIP”), a sucessão de visitas de governantes ao distrito – em regra para distribuir promessas ou valorizar exemplos de atropelos aos direitos dos trabalhadores – diz bem das dificuldades destes partidos socialmente derrotados e politicamente isolados.
2. Adensam-se os sinais de retrocesso civilizacional no distrito e no país. O aumento do desemprego, a degradação da situação social (particularmente a pobreza), a proliferação da precariedade, os contínuos fluxos migratórios que esvaziam o país, em geral, e os concelhos do interior em particular, a degradação dos serviços públicos - particularmente a saúde - não deixam dúvidas. O encerramento da Casa Alberto Souto (Aveiro) e a destruição da Move Aveiro, o fim das quotas leiteiras e as crescentes dificuldades enfrentadas pelos pescadores na Ria de Aveiro são elementos a juntar ao já longo rol de crimes contra as populações, os trabalhadores e os serviços públicos que a política de direita do PSD, CDS e PS – no Governo e nas autarquias – vem cometendo no nosso distrito. Em paralelo, os incêndios ocorridos nas últimas semanas comprovam que esta é uma ameaça às populações, à Natureza e ao desenvolvimento económico; além de uma palavra de solidariedade a todos os afectados e todos os que se empenharam no apagar dos fogos, o PCP sublinha que a gravidade destes incêndios e potenciais perigos resultam de uma política de desinvestimento nos meios de prevenção e combate dos sucessivos governos.
3. A adesão dos municípios de Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis e Águeda ao projecto de municipalização da Educação coloca grandes preocupações quanto ao futuro da Escola Pública nestes concelhos. Deve ser sublinhado a pressão esmagadora feita por Governo e alguns autarcas para procurar silenciar as legítimas dúvidas que populações e trabalhadores colocam a este processo – corroboradas pela Associação Nacional de Municípios. A situação vivida em Águeda e Estarreja são elucidativos exemplos. Em ambos os caos regista-se a insistência no processo, quer do Presidente da Câmara (PS, em Águeda), quer da coligação à frente do Executivo (PSD-CDS, em Estarreja), apesar do consenso local no sentido contrário e das Assembleias Municipais respectivas terem já aprovadomoções a rejeitar a adesão a este projecto.
4. O Partido Socialista prossegue a sua cruzada na ocultação de que, nas questões fundamentais, está de acordo com a política praticada por este Governo e com os instrumentos internacionais que levam Portugal ao declínio (Euro, Tratado Orçamental, União Bancária). As promessas vãs e pontuais de mudança deste ou daquele aspecto, não alteram o posicionamento de fundo do PS, que se vê cada vez mais desprovido de argumentos e a apostar cada vez mais na dramatização de discurso que redunda de novo no “voto útil”, partindo de instrumentos de construção da opinião pública que procuram levar à ideia do “perigo” da continuação de PSD e CDS no poder – o que está absolutamente fora de questão, dado que estes partidos vão sofrer uma pesada derrota eleitoral. Ou ainda da “instabilidade” que a ausência de uma maioria absoluta geraria, quando a verdade é que foram as maiorias absolutas que agravaram mais drasticamente as políticas de direita.
5. Multiplicam-se os fenómenos para distrair ou manipular a opinião pública. Do aparecimento de formações político-partidárias promovidas a partir da “novidade” de aspectos formais (e não de conteúdo), passando por conferências cujas conclusões revelam a hesitação dos seus organizadores em romper com a política de direita, ao sucessivo desviar das atenções para putativas candidaturas à Presidência da República (ou até já a autarquias!), são vários os elementos que concorrem para a estratégia de desvio do debate da questão central dos meses que se avizinham: cabe ao povo português não desperdiçar as Eleições Legislativas como oportunidade para derrotar quem o vem condenando ao declínio e criar condições para uma política patriótica e de esquerda!
6. O período entre a última e a presente reunião da DORAV foi marcado por importantes lutas e, em cada uma delas, por uma importante resposta por parte dos trabalhadores do distrito. Destacam-se as acções de convergência da CGTP (7 e 28 de Março, este último Dia Nacional da Juventude), as múltiplas acções sectoriais e de empresa (função pública, “Juventude em Marcha contra a Precariedade”, Renault Cacia, Huber Tricot,) e as de outras camadas da população (utentes da saúde em Aveiro, centenas de agricultores do distrito numa grande manifestação em Braga, comunidade educativa de Estarreja, população de Paramos – Espinho, estudantes do ensino secundário e superior, reformados). A DORAV do PCP sublinha a importância das comemorações populares do 25 de Abril e as acções em torno do 1º de Maio, promovidas pela CGTP, apelando aos trabalhadores e à população em geral que nelas participem de forma massiva, reafirmando o total empenho do PCP no seu êxito.
7. Os últimos meses foram marcados por uma intensa actividade do Partido, tendo-se realizado no distrito dezenas de iniciativas de contacto e esclarecimento do PCP, com destaque para a realização das Jornadas Parlamentares, a inauguração do Centro de Trabalho de Águeda, as comemorações do 94º aniversário do PCP e a sessão evocativa dos 40 anos da nacionalização da Banca, em Ovar.
8. Os meses que se avizinham ficarão marcados pela continuação da campanha nacional “A força do povo, por um Portugal com futuro”. O grau de mistificação em torno da situação actual exige uma empenhada e enérgica acção de contacto com os trabalhadores e as populações. As distribuições de materiais, as iniciativas de rua, o contacto dirigido para o apoio à CDU e as acções de esclarecimento e prestação de contas da CDU devem ser encaradas como prioridades de intervenção. O resultado da CDU nas recentes eleições na Madeira – a maior votação de sempre – constitui um factor de confiança para a batalha que temos pela frente.
9. Terá lugar no próximo dia 6 de Junho a Marcha Nacional “A força do povo. Todos à rua por um Portugal com futuro!”, que contará com a participação de muitos milhares de democratas e patriotas de todo o país, e naturalmente também do distrito de Aveiro. Garantir o sucesso da Marcha implica que todas as organizações do PCP divulguem esta iniciativa e alarguem significativamente o leque de contactos a realizar. Não deixando nenhuma possibilidade por explorar, o acompanhamento da evolução da mobilização é essencial para o cumprimento dos objectivos e a articulação necessária para a preparação desta importante iniciativa.
10. O reforço do Partido permanece como tarefa decisiva e para a qual o empenho de todas as organizações e militantes é essencial. As Assembleias de Organização realizadas desde a última reunião da DORAV – São João da Madeira, do Sector Corticeiro, Murtosa, Anadia e Águeda – significaram importantes momentos de impulso ao trabalho colectivo em cada uma destas organizações. É preciso dar continuidade aos avanços positivos e garantir o êxito das Assembleias já agendadas – Aveiro, Oliveira de Azeméis, Mealhada e Ovar – assim como do Encontro Distrital para a intervenção nas empresas e locais de trabalho (11 de Abril).
11. A “Acção Nacional para a elevação da militância” está praticamente concluída (falta contactar menos de 7% dos militantes), com resultados francamente positivos no aumento da participação e ligação à vida do Partido de militantes que se encontravam menos envolvidos. A par disto, regista-se que a ORAV está muito próxima do cumprimento dos objectivos de recrutamento para a Campanha Nacional, devendo procurar garantir-se um trabalho dirigido e mais eficaz nesta frente, com vista ao cumprimento dos objectivos assumidos no início do ano e, acima de tudo, ao necessário impulso no alargamento de influência e capacidade realizadora das organizações.
12. A DORAV regista como muito positivo que, apenas 6 meses depois do seu início, se tenha já cumprido mais de 50% do objectivo distrital da Campanha de Fundos para a aquisição da Quinta do Cabo da Marinha, com vista ao alargamento do terreno da Festa do Avante! Este facto sublinha as potencialidades desta campanha, devendo prosseguir-se o esforço para um contacto abrangente e audaz junto de militantes e simpatizantes, para que se atinjam os objectivos traçados.
13. É imperativo dar os passos necessários para a preparação da próxima edição da Festa do Avante!. Em simultâneo com as primeiras medidas da divulgação, da planificação da construção do espaço da ORAV e da organização de excursões, a venda da Entrada Permanente de forma antecipada assume uma redobrada importância para fazer face aos desafios que encontraremos num processo preparatório mais complexo e exigente porque realizado em simultâneo com o arranque da campanha eleitoral.
Os meses que se seguem são cruciais para o presente e futuro do nosso povo e do país. A intensificação da luta de massas e a realização de Eleições Legislativas criam as condições para que se dêem passos decisivos para uma ruptura com o caminho das políticas de direita. Nesse caminho, exigente e complexo, cabe ao povo português escolher e tomar nas suas mãos os destinos das suas vidas, sabendo que, como sempre, o PCP está disponível para assumir todas as responsabilidades que lhe sejam confiadas com o compromisso de jamais defraudar as aspirações dos trabalhadores e do povo português!