Requalificação ambiental de cursos de água em Santa Maria da Feira

Numa visita recente ao concelho de Santa Maria da Feira pude verificar o estado de conservação deplorável em que se encontram vários cursos de água da região – em especial nas freguesias de Santa Maria de Lamas, Paços de Brandão e S. Paio de Oleiros, ao longo do curso da Ribeira do Rio Maior.

Apeasar dos investimentos realizados na rede de esgotos no concelho e das verbas despendidas na sequência da opção de a concessionar a privados, sem que nunca lhes tenham sido exigidos objectivos a atingir no que à recuperação ambiental de ribeiras e rios se refere, a poluição das ribeiras persiste, em virtude de descargas industriais e domésticas ilegais. Para além de um atentado ecológico, estamos perante um manifesto problema de saúde pública.

 Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Que fundos comunitários foram, até à data, dirigidos à rede de esgotos do concelho (incluindo ETARs) e à requalificação das ribeiras em questão?

2. Foi, até à data, dirigida alguma queixa à Comissão por incumprimentos de legislação ambiental, relativamente a estes cursos de água? Em caso afirmativo, que diligências efectuou a Comissão?

3. Que fundos comunitários poderão ser mobilizados para apoiar a despoluição destas ribeiras?