Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Muncipal

Exmos. Senhores Vereadores

Exmos. Senhores Eleitos Municipais

Minhas Senhoras e meus Senhores

Antes de mais, gostaria de saudar a forma aberta e informal como a reunião do grupo de trabalho decorreu, que permitiu uma discussão clara e sincera sobre o Regimento desta Assembleia.

No entanto, entendemos que a flexibilidade poderia ter sido maior por parte de alguns grupos, no respeitante a alguns pontos.

As propostas de alteração ao Regimento da CDU tinham como objetivo principal criar um regimento mais democrático e claro.

Neste sentido apresentamos, por exemplo, a proposta de inclusão de um novo ponto respeitante aos Órgãos de Comunicação Social, que foi consensualizado pelo grupo de trabalho. Que no fundo, visa colocar no Regimento aquilo que tem vindo a ser prática ao longo dos últimos anos. Nomeadamente a reserva de um espaço físico para estes órgãos e a disponibilização dos textos apresentados em sessão.

(Sem esquecer, evidentemente, as limitações deste espaço, que não reúne as melhores condições para a prática deste órgão, mas que acreditamos que serão melhoradas no decorrer deste mandato.)

Das nossas propostas, algumas foram consensualizadas pelo grupo de trabalho, outras foram retiradas por questões de redundância ou de alteração da lei geral e outras ainda, claro está, não foram consensualizadas.

É precisamente sobre estas últimas que interessa focar a atenção:

- Uma era respeitante ao artigo 37.º, em que propomos a introdução de uma nova alínea visando que o membro desta Assembleia que não estivesse presente a dois terços da sessão teria falta.

Compreendemos a justificação dada para a não consensualização desta proposta, mas também devem vossas excelências compreender que a atitude constante de alguns membros no anterior mandato é desrespeitadora deste órgão e acima de tudo dos cidadãos que votaram e que nos elegeram.

- Outra proposta prendia-se com a passagem da intervenção do público para o início da sessão.

Nesta proposta, não compreendemos a posição do PSD. Pois, não se trata de atribuir mais importância a um cidadão que ao conjunto de cidadãos que elegeram os deputados. Trata-se única e simplesmente de facilitar a vida a um cidadão que com a recusa desta alteração terá de permanecer horas e pela noite fora até ter oportunidade de intervir. Sem esquecer que na generalidade, os cidadãos que pretendem intervir apresentam geralmente questões concretas e diretas e que esta atitude poderia contribuir para uma maior participação dos feirenses.

- A última proposta que pretendemos salientar remete-se ao artigo 41º. Onde propomos a gravação vídeo e áudio das Assembleias Municipais e a transmissão das mesmas em tempo real sob forma de “podcasts”. Propomos ainda, a publicação online de índices estatísticos relativos à atividade desta Assembleia e a publicação online de todos os documentos apresentados pelos grupos municipais no decorrer das sessões.

Esta proposta está em conformidade com o que é já realizado em muitas Assembleias Municipais do país e está em conformidade com o que é realizado na Assembleia da República.

Não nos é possível compreender nem aceitar a recusa da consensualização desta proposta, pelo anteriormente referido e porque esta não iria acarretar custos extra para este órgão e teria ainda a vantagem de os cidadãos poderem ter um maior acesso à informação.

Não esquecendo, ainda, que esta medida permitiria às pessoas assistirem à Assembleia Municipal sem sair do conforto de suas casas, até porque não estamos propriamente num concelho com uma área reduzida nem num concelho com uma rede de transportes públicos de excelência.

Da discussão que se tem realizado e que hoje aqui se realiza, fica a tristeza de presenciar que questões meramente ideológicas e até, por vezes, meramente de teimosias partidárias bloqueiem a democratização de um órgão que deve ser o espelho da democracia.

O eleito da CDU

Filipe Moreira