O estudo realizado pela Boston Consulting Group, publicado no passado dia 18 de junho em Lisboa é bastante claro relativamente ao efeito dos cortes orçamentais efetuados na saúde entre 2010 e 2014. Cortes estes que atiraram Portugal para a cauda da Europa.
Em termos de despesa absoluta per capita em saúde e medicamentos, Portugal ocupa hoje o segundo lugar mais baixo da União Europeia (UE), conclui o referido estudo. É, ainda, possível averiguar-se que a despesa em medicamentos teve uma redução de 37% contribuindo fortemente para que Portugal se tornasse no país da UE com menor acesso a novos medicamentos. Constata-se, também, que até setembro último, apenas 29% dos fármacos entrados no mercado foram comparticipados, contrastando com os 78% em Espanha e 90% na Dinamarca.
“Acima de tudo, Portugal”, especialmente se o “Portugal” for o país dos interesses económicos e dos favorecimentos dos “compadres”, não haja dúvida de que este é o real lema dos partidos do Governo que têm (des)governado o país nos últimos anos e que em nada difere do rumo traçado por um PS moribundo. A clareza dos factos é por demais evidente, este Governo assinou a ordem de “eutanásia” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em favorecimento do privado.
Ana Escoval (do Observatório Português dos Sistemas de Saúde) menciona-o de forma clarividente:
“Há duas questões fundamentais. Por um lado, a aposta na canalização das verbas da ADSE para o privado, pelas taxas moderadoras mais baixas e redução dos preços praticados, por respostas muitas vezes mais céleres. Por outro, quando se tem verdadeiramente um problema de saúde e as consultas estão mais demoradas, as listas de espera são maiores, procuram-se alternativas que hoje estão disponíveis no privado"
Mais concretamente, em relação ao distrito de Aveiro, o documento publicado pelo MDM (Movimento Democrático de Mulheres) aquando do “Dia Internacional da Saúde da Mulher” (28 de maio) é explícito da deterioração que se faz sentir no SNS no distrito. Os dois Centros Hospitalares existentes (de Entre Douro e Vouga com sede no Hospital São Sebastião e o do Baixo Vouga com sede no Hospital Infante D. Pedro em Aveiro) foram classificados de tipologia 1 pela Portaria 82/2014, à semelhança de 56% dos hospitais nacionais.
Esta classificação originará inibição de exercer as valências de genética médica, farmacologia clínica, imunoalergologia, cardiologia pediátrica, cirurgia vascular, neurocirurgia, cirurgia plástica, reconstrutiva e estética, cirurgia cardiotorácica, cirurgia maxilo-facial, cirurgia pediátrica e neurorradiologia. Acrescenta-se, ainda, que poderão ver ameaçadas valências como: cardiologia; gastrenterologia; hematologia oncológica; infeciologia; nefrologia; oftalmologia; oncologia médica; otorrinolaringologia; pneumologia; e reumatologia.
Ou seja, caso um cidadão do distrito de Aveiro tiver de recorrer ao SNS para um destes serviços terá de optar por uma das três vias possíveis: ou tem capacidade económica e recorre ao privado; ou se desloca aos distritos vizinhos do Porto ou Coimbra; ou então, segue uma via de simplesmente permanecer com a maleita em casa à espera de um ato divino de cura.
A verdade é que esta portaria vem causar mais constrangimentos a uma população massacrada com dificuldades económicas, causadas por políticas desastrosas, e beneficia uma vez mais os interesses dos privados. Estas políticas de saúde condenam milhares de portugueses ao mal-estar e à morte antecipada.
Por exemplo, em 2012 os hospitais públicos atenderam menos 4,8% de episódios de urgência do que em 2010, enquanto o privado assistiu a um aumento de 11,6%.
Resumidamente, esta Portaria vem única e exclusivamente incentivar à privatização do SNS, por isso vele-se e tenha a bondade de não adoecer!
Filipe Moreira
Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira