Aproveitando a campanha lançada pela Coordenadora da CDU de Santa Maria da Feira sobre a mobilidade e transportes públicos no município de Santa Maria da Feira, importa lançar o mote para que a comissão de utentes da A29 (ex-SCUT) volte à luta.

Com a colocação e posterior ativação dos pórticos, registou-se um aumento do tráfego das vias nacionais (como a N1 e N109) e nas vias municipais. Estas vias, com dezenas de passadeiras, semáforos, rotundas e abundantes troços sem passeios obriga a velocidades muito reduzidas e não constitui nem constituirá uma alternativa viável ao percurso da A29, acarretando perigos para os peões e moradores da envolvência da via. Alem disso, a deslocalização do tráfego para as estradas nacionais e municipais constituiu, antes, uma sobrecarga para as autarquias responsáveis pela sua manutenção, não sendo de ignorar que o aumento de veículos pesados nestes troços leva à sua deterioração acelerada.

Se a estes factos se acrescentar a ausência de uma rede de transportes públicos adequada às necessidades da população, facilmente se concretiza o caos que originou, em que por um lado se promove o uso do automóvel e por outro se castra o acesso a vias adequadas à mobilidade.

Os dados mais temidos não tardaram a surgir. Segundo a PSP e GNR, no Distrito de Aveiro o número de vítimas mortais nas estradas da região aumentou 207% num só ano, sendo que todos os estudos e as próprias autoridades apontam para uma relação direta entre o aumento do trânsito rodoviário nas estradas nacionais que se seguiu à cobrança de portagens nas ex-SCUT e o crescimento exponencial de acidentes e de vítimas.

Conclui-se, assim, que o benefício da circulação de veículos nas autoestradas não se limita aos seus utilizadores diretos. Sendo benéfica para as populações e para as empresas como um todo ao aproximar as localidades, em especial as mais isoladas; ao tornar os serviços públicos mais acessíveis; ao facilitar a mobilidade de mercadorias; ao evitar a circulação desnecessária de veículos em troços urbanos, especialmente os veículos pesados, com os consequentes custos de manutenção e de segurança para as populações, em especial as crianças.

Nesta linha de pensamento, facilmente se percebe que esta não é uma luta que deva ser travada apenas pelos utentes das vias em causa, mas por todos os que direta e indiretamente sofrem com a iniquidade que foi a conceção das ex-SCUT.

A defesa do utilizador/pagador, não se aplica nesta situação por diversas razões:

- Grande percentagem das vias foram construídas com dinheiros comunitários;

- A introdução de pagamento nas ex-SCUTS afetou os condutores, acelerou a degradação das vias nacionais e municipais, trouxe mais custos para os municípios, agravou as condições de segurança dos moradores, peões e condutores em geral;

- Todos os proprietários de viaturas pagam impostos que entre outros são para a manutenção das vias nacionais;

- Ao abastecer a viatura, parte dos impostos é para a manutenção das vias (ou seja, paga um serviço a triplicar – quando usa, quando abastece e quando paga os impostos diretos).

Acrescenta-se, ainda, o tipo de contratos envolvidos na conceção das ex-SCUT que beneficiou unicamente as empresas privadas (algumas espanholas e outras pertencentes ao grupo Melo). Onde o risco do privado é nulo, dada a garantia de que caso a via dê prejuízo o Estado português deve reembolsar, garantido o risco zero.

Se a isto juntarmos à discussão a colocação estratégica (tratando-se de um ato de deslealdade) dos pórticos de forma a que os condutores não tenham alternativa praticável em condições de segurança (como o pórtico de Gulpilhares), temos mais do que razões para reatar a luta e defender o regresso das SCUT.

Filipe Moreira

Eleito da CDU na AM de Santa Maria da Feira