A campanha eleitoral vai já no “adro”. Os partidos em “jogo” tornam públicas as suas linhas orientadoras, vislumbrando-se com antecedência algumas daquelas que serão algumas das temáticas mais discutidas. Destas pode destacar-se as questões relacionadas com: água e saneamento; transportes públicos; emprego; e educação.

A lista poderia ser mais extensa, mas estamos já todos elucidados das temáticas em causa. Todavia, há uma que gostaria de salientar pela especificidade em que se enquadra – o Poder Local e a reposição das freguesias extintas.

Como já afirmei no passado, relembra-se que com a chegada da Democracia, as freguesias assumiram de imediato a vanguarda da aproximação da política às populações e aos seus interesses mais imediatos. Mesmo antes das primeiras eleições (12 de dezembro de 1976) as administrações das freguesias e municípios substituíram os nomeados da ditadura e juntamente com as populações conseguiram realizar obras, solucionar problemas e necessidades sem o quadro de competências definido e sem praticamente verbas.

Assim, as freguesias assumiram-se como órgãos de proximidade na resposta a problemas locais e muitas vezes como a voz das populações em outros órgãos, sempre com forte ligação às populações e associações. A democratização do Poder Local contribuiu ainda para envolver milhares e milhares de portugueses na causa pública e no debate de ideias e na concretização de atos.

Pode-se afirmar, que o Poder Local, especialmente nas freguesias, é a massa agregadora da democracia cuja intervenção está ao alcance de qualquer um, dado o grau de proximidade.

Por esta razão, era do interesse das populações que ocorresse o reforço do poder local. Todavia, por diversas vezes se tem assistido a um ataque feroz a estes órgãos, que mais não é do quem ataque direto à Constituição da República Portuguesa. O mais recente ataque ocorreu na anterior legislatura (PSD/CDS) com a extinção de 1168 freguesias que contou, entre outros, com o apoio do PSD e CDS de Santa Maria da Feira. Esta extinção “atabalhoada” baseou-se em critérios cegos e que ignoraram por completo a realidade concreta de cada território, assim como o interesse e a vontade das populações.

Hoje, sabe-se que os principais objetivos desta extinção eram o empobrecimento democrático sob o guarda-chuva das finanças nacionais. Prova disto é o facto de o impacto nas finanças ter sido praticamente nulo, ao contrário da proximidade das autarquias e dos eleitos cujo impacto foi muito significativo.

Assim, não temos dúvidas que uma das principais lutas pela a qual a CDU estará na vanguarda será a reposição das freguesias extintas com vista à aproximação do poder local democrático e de proximidade às populações.

Com a CDU podem ter a certeza que seremos 31 freguesias com um projeto comum e coeso que valorizará a cultura e o interesse de todas e de cada uma das freguesias. Se a Câmara Municipal tivesse um projeto para as freguesias orientado por estes princípios não estaríamos a assistir a situações em que as populações têm como objetivo o assistir à reorganização da sua freguesia noutro município vizinho.

No nosso projeto todos contam, todos terão as mesmas oportunidades e avançaremos rumo a um município mais equilibrado e sustentável, com a certeza de que só será possível com as 31 freguesias.

Santa Maria da Feira, 22 de setembro de 2017

Filipe Moreira - Candidato da CDU à Assembleia Municipal