Na edição de 22/10/09 do jornal Terras da Feira, podia ler-se: “Protecção Civil diz-se pronta para acidentes e mau tempo”,(…)“ A Protecção Civil do Concelho está preparada para lidar eficazmente com estas situações?
Há meios suficientes para uma rápida resposta? O caso de sábado provou que sim.”.Como em qualquer situação, a crítica construtiva é mais fácil depois, do que antes do acontecimento, mas não seria mais “humilde” dizermos: Com o acidente ocorrido iremos tirar aprendizagens/ conclusões para que num futuro estejamos melhor preparados para o procedimento e accionamento de Um Plano de Emergência, e de uma boa articulação de todas as entidades para o cenário que tivemos?
Como foi escrito no artigo, cada caso é um caso, e assumirmos que a Protecção Civil Municipal se encontra preparada para lidar eficazmente com todas as subjectividades do mau tempo e de todos os acidentes, não será um patamar bastante ambicioso e elevado? A actuação da Protecção Civil (SMPC) não é apenas no campo de acidentes rodoviários, há diversos campos de actuação: desde risco ambiental, tecnológico, climatérico, no próprio ordenamento do território, sublinhando que todos estes têm influência para a prevenção e mitigação de futuros acidentes/catástrofes, através da elaboração de cenários de risco e elaboração dos Planos Emergência, inclusivamente o conhecimento de todas as nossas empresas implementadas, zonas industriais (temos conhecimento de quais se enquadram dentro da directiva “SEVEZO” ou se existem no nosso concelho?) para que se coloquem em prática aquando da necessidade de actuação de todas as entidades que dela fazem parte. Podemos enaltecer a actuação no local de todos os presentes desde Associações de Bombeiros, GNR, INEM, meios de remoção de viaturas, entre outras, porque se considerou o balanço final muito positivo, contudo não podemos partir do princípio que, com base numa única actuação, já estamos preparados para tudo ao nível de actuação do SMPC, salientando que há vários anos que essas mesmas entidades (bombeiros, GNR, INEM, etc.) partilham situações idênticas desde fogos florestais, incêndios industriais, inundações entre outros e sempre deram uma resposta bastante positiva no balanço final. Não podemos esquecer que tivemos algumas condições bastante favoráveis a boa actuação, rápido socorro dos feridos e reposição das condições normais de circulação.
Mas pergunto se não estaremos a confundir a actuação da Protecção Civil com os meios de socorro de primeira intervenção? Pode ler-se também que:” …já há um Comandante Municipal da Protecção Civil. É necessário dar-lhe algum tempo para assumir mais as funções e pôr em prática os projectos que tem.” Respondo: Completamente de acordo. Mas será a figura do COM (quando digo figura refiro-me ao posto e não à pessoa que tem essa função) que vai resolver todos os problemas do nosso Serviço Municipal de Protecção Civil? Há quanto tempo existe o SMPC? As entidades estão preparadas para actuar todas em conjunto?
Pegando nas palavras do Comandante Interino Bombeiros da Feira, Manuel Neto, que diz: ”A nossa protecção civil esteve à altura. Não houve falta de meios, não houve falta de coordenação. As corporações de Bombeiros cumpriram o seu papel”, defendendo de seguida a formação em conjunto com o INEM para “ melhorar a prestação, para uma maior coordenação no terreno”. Uma Protecção Civil Municipal pronta para acidentes não é colocação na prática de uma boa coordenação de todas estas entidades definidas no plano de emergência e com simulacros, reuniões, etc., de planeamento prévio e posterior…Vamos aguardar o que o tempo nos dirá e obviamente que não é de um dia para o outro, mas afirmar que estamos prontos, concluo que é um risco demasiado elevado.
Há que relembrar que em 4 anos, por exemplo, o Conselho Municipal de Segurança – por responsabilidade exclusiva da maioria PSD – apenas reuniu uma vez. Num município com uma indústria onde ainda proliferam acidentes de trabalho, onde se realizam eventos que atraem milhares de pessoas e não se conhecem planos de segurança, onde é necessário mais policiamento de proximidade e o reforço dos meios humanos e técnicos da PSP e GNR como a CDU sempre defendeu.
Termino com a definição de Protecção Civil: “A protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.” Lei nº 27/2006, de 3 de Julho – Lei de Bases de Protecção Civil. Ricardo Silva
Estudante da Licenciatura Engenharia da Protecção Civil
Publicado in Terras da Feira, n.º1970, de 29 de Outubro de 2009