Uma luta com mais de 10 anos, poderia muito bem ser o título deste artigo de opinião. As comissões de utentes têm vindo a travar uma luta contra as portagens nas antigas SCUT, umas vezes com mais sucesso, outras nem tanto, umas vezes com mais apoios, outras nem tanto. A verdade é que têm sido incansáveis na luta e na denúncia da patranha que são as portagens nas ex-SCUT.
A cobrança das portagens nestas vias é muito mais que uma “mão cheia” de contratos e de parcerias público-privadas (PPP) de cariz duvidoso e altamente ruinosos para o Estado português. Estas parcerias de lucro garantido para as concessionarias são um atentado à mobilidade, ao desenvolvimento e à sustentabilidade das pequenas e médias empresas, são uma injustiça contras a populações e uma postura já condenada pela CE (Comissão Europeia) que passo a citar, "uma injustificada violação do princípio da livre circulação de pessoas e uma flagrante violação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade".
Outro embuste que foi impingido aos cidadãos foi o do utilizador-pagador. Nesta situação este conceito não se pode aplicar uma vez que o utilizador paga por um mesmo serviço várias vezes. Paga a portagem quando por ela passa, paga nos impostos, pois parte dos impostos do contribuinte vão para cobrir as parcerias de lucro garantido e paga ainda o aumento do preço no produto final causado pela portagem.
Segundo dados do IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes), desde o fim das isenções e descontos para empresas e residentes, algumas ex-SCUT registaram, entre outubro e dezembro de 2012, quebras de circulação de 44,4% em relação ao ano anterior. As três ex-SCUT do Norte verificaram quedas inferiores, entre os 9,5% e os 12,2%, acontecimento explicado pelo facto de nestas se ter introduzido portagens mais cedo e de estarem a registar um decréscimo desde a introdução das mesmas.
Neste momento o importante não é estudar um novo contrato\modelo de pagamento, mas sim o impacto que a introdução das portagens teve nas regiões afetadas e no país em geral de forma a perceber-se se o pagamento de portagens é rentável ou não. Evidentemente que este estudo sugerido deveria ser realizado por uma entidade independente e nele deveriam constar entre outros aspetos a perda de negócios com o estrangeiro, nomeadamente com a Galiza, o aumento do trânsito nas vias municipais e consequentemente uma maior degradação destas e um aumento da despesa para as Câmaras Municipais, a perda de qualidade de vida das populações, o aumento da poluição e o impacto que as portagens tiveram nas pequenas e médias empresas, uma vez que é sabido que a introdução de portagens levou mesmo à insolvência de empresas.
Muitos autarcas foram exímios em manter eloquentes silêncios ou mesmo monólogos pouco claros em relação a este assunto. Todavia sendo 2013 um ano de eleições autárquicas e havendo já campanhas lançadas, seria interessante ouvir a opinião de todos os candidatos nos concelhos afetados direta e indiretamente pela cobrança de portagens nas ex-SCUT. Opinião que a meu ver deveria ser direta, concreta e objetiva, para que no futuro não gere mal-entendidos e para que as pessoas saibam com o que podem contar caso esse candidato venha a vencer nas eleições.
Maio de 2013
Filipe T. Moreira
Membro da Comissão Concelhia de Stª Mª da Feira do PCP