Na última Assembleia Municipal (28 de junho) a CDU (Coligação Democrática Unitária) apresentou uma recomendação que propunha a adoção de “mecanismos e instrumentos que visavam a qualificação dos trabalhos deste órgão”.
Estes mecanismos e instrumentos assentavam essencialmente em quatro pontos, sendo eles:
· Gravação em formato vídeo e áudio com transmissão em direto da Assembleia Municipal;
· Produção de índices estatísticos relativos à atividade dos partidos representados e aos eleitos na Assembleia Municipal;
· Disponibilização online de todos os documentos apresentados pelos grupos municipais na Assembleia Municipal;
· Melhoramento das condições de apoio à Assembleias Municipais.
Com esta recomendação a CDU pretendia aproximar os cidadãos dos órgãos de decisão e que o trabalho dos eleitos fosse efetivamente mais transparente e mais próximo dos cidadãos. Esta recomendação surge num contexto de alheamento da população na participação da atividade deste órgão, alheamento que poderia ser combatido com maior informação prestada à população. Presta-me ainda referir que esta prática é seguida noutros municípios e que tem vindo a manifestar resultados qualitativos interessantes.
Esta recomendação, que no fundo visava democratizar mais a Assembleia Municipal, foi recusada pela maioria com a evasiva de se estar em final de mandato. Ora o que mais me espantou foi o facto de nesta mesma Assembleia Municipal terem sido aprovadas moções que pelo findar do mandato só terão efeito real no próximo mandato. O leitor padecerá certamente da mesma opinião de que o argumento prestado para a recusa da referida recomendação não terá, na sua essência, validade ética.
O “porquê” da recusa desta recomendação?
Quererá a maioria coibir a população do acesso à informação? Deixando-a apenas para os circuitos partidários. Quererá a maioria encobrir o facto de serem os partidos com menor expressão os que mais atividade efetiva apresentam? Quererá a maioria esconder o facto de ter eleitos que se limitam a levantar o braço nas votações ou será simplesmente para paliar quais os eleitos que verdadeiramente defendem e representam a população feirense?
Na verdade, a resposta mais assertiva está do lado de quem recusou a recomendação da CDU, mas no meu entender essa mesma resposta engloba todos os aspetos acima mencionados.
Como esta recomendação não foi aprovada o cidadão comum que quiser ter acesso à total atividade da Assembleia Municipal terá de integrar um partido que tenha representação na mesma ou então terá de se deslocar a Santa Maria da Feira para assistir a todas as Assembleias Municipais quando na realidade poderia estar tudo ao alcance de um computador com acesso à internet.
Fiães, 4 de julho
Filipe T. Moreira
Membro da Comissão Concelhia do PCP de Stª Mª da Feira