A saúde é um dos preceitos da nossa Constituição, que elevou o direito à proteção da saúde como um direito fundamental. Atinentes a toda a problemática que se prende com os cuidados de saúde e a proteção da mesma, facilmente concluímos que, os municípios são sem dúvida a parte menos importante da equação, não deixando no entanto, de ser cruciais em toda esta condicionalidade que é a saúde ou a falta dela para o comum do ser humano. Digo isto porque são sem dúvida as políticas governativas do poder central as grandes condicionadoras de todas as outras, apesar dos municípios tentarem sistematicamente tirar proveito político de decisões que não são suas. 

 

Em Santa Maria da Feira, os Centros de Saúde serviram sempre como trunfo politico em atos eleitorais, mas o tempo e o modo vieram fazer com que todos acabassem por concluir que não passavam de estruturas de cuidados de saúde primários completamente inaptas, desprovidas de profissionais e valências. Segundo esta lógica o PSD construiu ou instalou mais de duas dezenas de centros médicos ou extensões dos mesmos, um verdadeiro logro.

 

Atingimos, ainda num passado recente, números superiores à dezena de milhar de utentes sem médico e as filas que se constituíam pela madrugada, na necessidade de uma consulta médica ainda se vão verificando. Se em alguns casos tal já não se verifica, deve-se ao simples facto de não existir médico e da falta de valências de cuidados de saúde. Parte desses médicos foram cooptados para as Unidades de Saúde Familiares que mais recentemente se constituíram. Mas como diz o povo, “em cama de pouca roupa quando se cobre a cabeça descobrem-se os pés”, e para terem médicos e enfermeiros e assim fazerem funcionar as oito USF da Feira, com os nomes de Famílias, Sem fronteiras, Egas Moniz, Sudoeste, Mais, Terras de Santa Maria, Fiães e Cuidar (as outras candidaturas estão paradas) muitos utentes de outras unidades de saúde perderam os seus e viram os horários de atendimento minguar.

 

Mesmo assim, as unidades de saúde familiar só conseguem desempenhar as atribuições para que foram criadas se efetivamente os respetivos utentes puderem aceder aos seus serviços, em função das suas necessidades. A redução do tempo de serviço de atendimento nas diferentes unidades, impossibilita muitos utentes de aceder ao mesmo, uma vez que as pessoas que trabalham, quando necessitam, vão ao centro de saúde em horário pós-laboral. Torna-se portanto urgente o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos cuidados primários e diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito à saúde impõe. Mas é bom não esquecer que do outro lado estão os utentes, as famílias que, segundo um estudo da DECO, 6 em cada 10, sentiram dificuldades em seguir tratamentos médicos devido a problemas financeiros. Acresce, ainda, que, com os valores impostos pelo atual Governo PSD/CDS, as ditas taxas moderadoras perderam completamente a sua natureza «moderadora» e passaram a ser verdadeiras taxas de utilização. Ou seja, o utente que já financia, com os seus impostos o SNS, quando recorrer aos serviços de saúde, que o Estado deveria assegurar, tem, afinal, de voltar a pagar. A razão é de foro psicológico: naturalmente, o Governo PSD/CDS quer criar a ideia de que o serviço de saúde tem um custo e, portanto, ser servido pelo público ou pelo privado não fará assim tanta diferença. Esta é a grande intenção, ou seja, comparar o serviço público ao serviço privado para demonstrar às pessoas que não faz qualquer diferença quem presta o serviço e que isso é indiferente para servir o cidadão, o que não é verdade.