Sendo a questão do acesso à água um problema global, ainda recentemente o secretário-geral das Nações Unidas dizia que “a falta de água está diretamente relacionada com a fome e a pobreza no mundo”. Como tal, a questão da concessão da água de consumo público à Indáqua Feira assume-se como um crime de lesa população, que em muitos casos não tem capacidade económica para aceder à água devidamente tratada para consumo. Este é um problema constantemente levantado pela CDU Feira enquanto oposição ao atual e anteriores executivos camarários. A Coligação Democrática Unitária sempre esteve por opção ideológica/filosófica na luta pelos serviços públicos que vão desde a educação aos transportes, passando pela água, pela energia e pela saúde. E estamos porque achamos convictamente que sendo sectores estratégicos para a qualidade de vida dos cidadãos, os mesmos não poderão nunca estar sujeitos a uma lógica mercantilista.
Segundo as Nações Unidas, atualmente 1,1 mil milhões de pessoas não têm acesso a água potável e 80 por cento das doenças no mundo resultam dessa falta. Outros números da mesma organização revelam que metade das camas hospitalares nos países em vias de desenvolvimento estão ocupadas por vítimas da má qualidade da água.
A ONU mostra igualmente que mais de 2,5 mil milhões de pessoas - quase metade da população mundial - irão enfrentar a falta de água em 2025, se o consumo atual se mantiver. A organização internacional WSSCC (Conselho Internacional para a Água e Saneamento) sustenta que cinco milhões de mortes por ano poderiam ser evitadas se a água e o saneamento básico não estivessem a ser negligenciados.
Consciente desta problemática a Europa editou uma diretiva sobre a água na qual enuncia que "a água não é um bem comerciável como os outros, mas antes um património que é necessário proteger, tratar e defender como tal". Assim foram criados diversos quadros de apoio económico para esse fim, estabeleceu-se que até 1992 todos os estados membros deveriam criar as infraestruturas para uma rede pública de água de consumo e estabeleceu-se igualmente a data de 1998 como limite para a construção das redes de águas residuais. Em 1986 Alfredo Henriques, à altura um neófito na política feirense, dizia à comunicação social que iria assumir a questão da água de consumo como prioritária. Em campanhas eleitorais sucessivas a água e o saneamento foram os baluartes da publicidade mentirosa que sistematicamente usaram para ganhar eleições. Esgotados quadros comunitários sucessivos sem se aceder aos mesmos, gastas as mentiras por tanto uso, e, incapazes de resolver o problema, viram na concessão um escape que de imediato agarraram.
O PSD Feira ao concessionar a água por 50 anos a um monopólio privado, que como é óbvio só tem em mira dar lucro, virou as costas a mais de metade da população que bebe água imprópria por incapacidade económica para a beber tratada. O PSD feirense transformou cada um de nós em cliente de um vendedor do produto água, em detrimento dos nossos direitos enquanto utentes de um sistema de distribuição pública da mesma.
Após décadas de sistemáticos adiamentos na implementação do sistema de distribuição de água potável ao domicílio em Santa Maria da Feira, os que se eternizam no poder do pós 25 de Abril tiraram um verdadeiro coelho da cartola, que foi a concessão do sistema a privados, contando para o efeito com o apoio do Partido Socialista e o voto contra da CDU. Tudo eram rosas, até que a prima-dona da “Indáqua” que nunca cumpriu com o contratualizado no que se refere à construção de uma sede, à constituição de um fundo de apoio social foi sucessivamente alegando prejuízos tendo a câmara de anualmente entrar com avultadas verbas para precaver a estabilidade económica da firma. Como se isso não bastasse, foram acontecendo pertenças negociações contratuais (ou exigências da Indáqua) sob os mais variados pretextos, que acabaram com o alargamento do contrato de concessão para os 50 anos.
Para a CDU é óbvio que se os feirenses tivessem sido ouvidos nesta questão tão crucial para a sua qualidade de vida, a resposta seria “acabe-se com este contrato que é lesivo para os nossos interesses”. Faça-se uma auditoria ao contrato de concessão, tirem-se as ilações que dela se possam extrair, ponderem-se as alternativas possíveis e entre elas a rescisão de contrato. A ser possível devolva-se assim este bem público à sua esfera de vantagens, pois não entendemos como é possível que nuns municípios o mesmo seja criador de lucros e mais-valias e noutros seja um problema.
Antero Resende