No passado dia 1 de novembro a maioria parlamentar (PSD/CDS), já sem base de apoio social (com exceção dos capitalistas “troikianos”) aprovou na generalidade o Orçamento de Estado (OE) para 2014. Como se não bastasse aprovar um OE substancialmente inconstitucional, durante todo o debate os ministros e os deputados dos dois partidos coligados limitaram-se a proferir intervenções afrontosas, expressando apenas o facto de ainda estarem no poder.

Este OE mantem-se no rumo do Governo, o rumo do corte cego que tem dificultado a vida aos portugueses em todas as frentes e que tem significado apenas fracasso do ponto de vista das contas nacionais.

Lembremo-nos que um dos principais objetivos desta política de austeridade era a redução do défice orçamental para, assim, conter a dívida pública e depois reduzi-la. Na realidade aconteceu precisamente o contrário. Com este Governo a dívida pública aumentou em média 25 300 milhões de euros por ano, valor este 2,7 vezes superior ao dos Governos de Sócrates. Este aumento fez com que a dívida pública atingisse em agosto passado o recorde de 254 638 milhões de euros (155,2% do PIB). Estes são apenas alguns dados que provam a ineficácia da “política de austeridade”.

 

Insistir numa política que não está a dar resultados positivos (nem se vislumbra que venha a dar) é demonstrativo de graves problemas de orientação e, pior ainda, de teimosia. É importante salientar que nenhum país onde o FMI interveio conseguiu sair da crise. Essa instituição serviu apenas para colocar esses mesmos países a saque. A única forma que tiveram de se libertar desse saque foi renunciar os métodos propostos pelo FMI.

 

A teimosia/desorientação do Governo PSD/CDS originou um Orçamento de Estado para 2014 que prevê, na sua essência, apenas cortes. Cortes que não incidem na famigerada “gordura” que todos conhecem e identificam. Contudo o Governo parece não a reconhecer como tal e talvez por isso, ou talvez por alguma razão mais perversa, opta por cortar em sectores estratégicos e essenciais para um desenvolvimento sustentável do país.

O emagrecimento (de massa muscular entenda-se) recairá, uma vez mais, sobre a Educação, Saúde e Segurança Social (as três perfazendo um total de 973 milhões de euros) e, claro está, no corte dos salários dos funcionários públicos, reformados e pensionistas.

O anúncio destes cortes originou já uma reação dos Reitores das Universidade que vieram a público anunciar a impossibilidade de gerência das Universidades nestas condições. Na saúde os cortes não espantam, uma vez que as “forças” deste Governo nunca esconderam a intenção de criar em Portugal um sistema idêntico ao dos EUA, sistema esse com provas dadas de insustentabilidade. O corte na Segurança Social irá evidentemente aumentar as desigualdades e criar mais situações de pobreza e miséria. Não me querendo alongar muito mais nesta análise sucinta, contrariamente ao anunciado pelas vozes do Governo, as pensões de sobrevivência mais baixas poderão ser atingidas por um corte duplo (pensões de 100 euros, inclusive).

Prevê-se, assim, que este Orçamento de Estado prolongue a recessão económica e que agudize a vida dos portugueses agravando ainda mais as desigualdades de rendimento.

De que serve este Governo para Portugal? – é a questão com que findo este artigo de opinião, que tendo o valor que tem é fundamentado com dados oficiais.

 

Filipe Moreira

 

Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Stª Mª da Feira

 

*Todos os dados apresentados foram retirados da Eurostat e do mais recente estudo do economista Eugénio Rosa intitulado “Um orçamento imoral”.