A recente entrada em vigor da Lei nº73/2003 de 12 de setembro veio empobrecer profundamente o funcionamento da Área Metropolitana do Porto, da qual o nosso município faz parte.

Apesar de os partidos do Governo (PSD/CDS) afirmarem a necessidade de defesa de uma maior descentralização dos órgãos políticos e da valorização das Áreas Metropolitanas, fizeram aprovar uma lei que contribui única e simplesmente para agravar ainda mais a situação precária existente. Surge-nos, assim, mais um ato demagógico de um Governo já de si desacreditado.

Com esta nova lei as Áreas Metropolitanas não viram reforçadas a sua legitimidade democrática e representatividade, apenas possível através da eleição direta, como ainda assistiram ao fim do seu órgão deliberativo e mais representativo – a Assembleia Metropolitana.

 

Esta Assembleia era constituída por membros efetivos das Assembleias Municipais eleitos em listas próprias, segundo a repartição proporcional resultante da votação nas mesmas Assembleias Municipais da Área Metropolitana.

Antes da aprovação da lei referida, a Assembleia Metropolitana (agora extinta) tinha representantes de vários partidos (PSD,PS, CDU, PP, BE). Agora, há apenas o reforço do bloco central e perde-se a composição pluralista e a representatividade das populações residentes nas Áreas Metropolitanas.

Na Assembleia Municipal extraordinária de 20 de novembro foi votada uma comissão proposta pelos Presidentes de Câmara da Área Metropolitana do Porto que irá substituir a Assembleia Metropolitana. Ora, esta comissão não é democrática e não representa mais que a vontade dos Presidentes de Câmara, sem grande fundamento diga-se.

Conclui-se, assim, que as Assembleias Municipais votaram (no caso de Stª Mª da Feira aprovou por maioria) uma comissão que não espelha o pluralismo existente nas mesmas e castra a voz de milhares de cidadãos, que agora deixam de estar representados. Assim sendo pode-se afirmar que as Assembleias Municipais contribuíram para a destruição da democracia local e tiraram voz aos cidadãos que as elegeram.

Cabe-nos, enquanto cidadãos, lutar e manifestar o descontentamento, relativamente a este ataque à democracia, que apenas contribui para fragilizar a mesma e a Área Metropolitana do Porto.

Filipe Moreira

Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Stª Mª da Feira