“A parte mais importante da história da água é a que vai ainda ser construída”
Luísa Tovar
No passado mês de dezembro a PSIRU* publicou um documento intitulado “Lista de Remunicipalização da Água em todo o Mundo”. Este documento salienta que em novembro de 2013 existiam já 86 casos de remunicipalização em todo o mundo, de onde se destacam os casos ocorridos em países como os EUA, Alemanha, França, Bélgica e Espana, entre outros.
Estas remunicipalizações ocorreram principalmente por três razões: a generalização de problemas que afetam a privatização da água, independentemente do país e regime regulatório; a maior ou igual eficiência dos serviços públicos de água e preços mais baixos resultantes da eliminação dos lucros excessivos; a vantagem comparativa do setor público na realização do direito humano à água e ao saneamento, assim como outros objetivos sociais e ambientais.
Para além dos casos descritos no relatório, destaca-se ainda o caso da Holanda onde em 2004 o Governo aprovou uma lei que proíbe a entrega ao setor privado do abastecimento de água e o caso de Itália onde o Tribunal Constitucional determinou a inconstitucionalidade de legislação no sentido de privatizar os serviços públicos de água.
No relatório da PSIRU, Portugal não é referido apesar das consequências da privatização da água e da existência no país de casos escandalosos (que tiveram já destaque na comunicação social nacional e estrangeira) como são os de Barcelos, Marco de Canavezes e de Paços de Ferreira, onde os contratos arruinaram as autarquias.
Portugal, neste assunto, segue um rumo contrário ao das potências europeias, isto porque para o Governo PSD/CDS a privatização é um objetivo político e, por tal, quer entregar o grupo Águas de Portugal aos privados ao mesmo tempo que procura por todos os meios impossibilitar a prestação municipal deste serviço.
Apesar de nos fazerem crer do contrário, a remunicipalização deste serviço é possível e é a única solução como atestam os casos de Paris e Berlim, assim como a tendência global desde 2006.
Não à privatização – Porquê?
Na generalidade dos países onde se privatizou a água houve uma degradação do serviço prestado, diminuição da qualidade da água, redução dos direitos dos trabalhadores, aumento do desemprego e graves situações de corrupção.
Não nos podemos esquecer que o privado visa sempre o lucro, por tal o cidadão que tenha de aderir a um serviço privado será sempre prejudicado em comparação com um cidadão que tenha acesso a um serviço público.
Para além destes factos, e sendo do conhecimento público as consequências da privatização de serviços que não têm concorrência, como se pode privatizar um bem essencial?
Em jeito de conclusão convido o leitor a confirmar os preços da água em Portugal tendo em conta as empresas públicas e privadas
Filipe Moreira
Eleito da CDU da Assembleia Municipal de Stª Mª da Feira
*PSIRU – Public Services International Research Unit da Universidade de Greenwich