Passados quatro meses das eleições que marcaram o fim de muitas freguesias, os governantes não foram capazes de indicar qualquer benefício objetivo e concreto resultante da reorganização/extinção de freguesias.
O principal argumento apresentado pelo Governo foi a redução de custos. No entanto, à data desta decisão, as freguesias representavam apenas 0,1% do Orçamento do Estado. Ou seja, facilmente se percebe que este argumento não é válido, até porque, este mesmo Governo não “mexeu” em questões verdadeiramente geradoras de défice como as PPP.
O Governo (central e local) que não tinha propriamente legitimidade para realizar este ataque à democracia local, uma vez que não a apresentou atempadamente às populações. Porém considerando-se que a tinha, ignorou por completo a opinião dos cidadãos que foram excluídos desta discussão desde o princípio.
Embora não concordando com este processo e não lhe vendo qualquer benefício, muito pelo contrário, não tenho qualquer dúvida que com a opinião das populações ter-se-ia realizado de uma forma mais justa. Porém, optou-se pela realização em cima do joelho e dentro de portas. Ateste-se que processos idênticos a este ocorreram em Inglaterra e França, com a diferença de que num demorou 10 anos e no outro 5, em Portugal demorou apenas 6 meses.
Depressa e bem, não há quem!
No nosso Concelho a eliminação de 10 freguesias deu lugar a freguesias muito extensas, algumas com área e população superior a muitos concelhos do nosso país. Isto, como é evidente, levará ainda mais ao afastamento das pessoas do poder político e, consequentemente, ao empobrecimento da democracia.
As freguesias do interior serão, uma vez mais, as prejudicadas como já se começou a verificar com o encerramento de estabelecimentos públicos.
Há, ainda, diversos aspetos que importam clarificar, mas que os poderes estabelecidos tentam ignorar, como por exemplo, qual o destino que será dado ao património estrutural e sobretudo ao património imaterial das freguesias. Ou, como será decidida a nova toponímia das freguesias e as novas bandeiras? Serão as populações escutadas, ou uma vez mais ignoradas?
Continuar-se-á a seguir a política circense de contato com as populações apenas em períodos de campanha?
Um argumento utilizado pelos apoiantes da extinção de freguesias para justificar o injustificável é que agora as freguesias poderão agregar recursos (viaturas, máquinas, infraestruturas, etc) para prestar um serviço mais completo às populações. No entanto, sabemos que isto é mais uma falácia, pois isto já acontecia entre todas a freguesias.
A intenção seguinte deste Governo é a extinção de concelhos, porém não se presume que seja este mandato, pois a vitória nas eleições são o único verdadeiro objetivo. Custe o que custar é preciso continuar nesta linha ideológica de favorecimento única e exclusivamente dos seus patrocinadores.
A discussão que o Governo não pretendia que se realizasse está a acontecer, porque ao contrário do que fazem crer há sempre uma melhor solução para algo que está errado.
Fiães, 3 de fevereiro de 2014
Filipe Moreira
Eleito da CDU na Assembleia Municipal