Os mais atentos saberão que o PDM tem sido dos temas mais abordados e comentados por vários protagonistas políticos nas últimas décadas no nosso município. Todavia, a obra não se faz somente de palavras e ideias e o PDM permanece na gaveta, desperdiçando-se, assim, o trabalho que poucos fizeram ao longo de anos em prol de todos.

O referido “engavetamento” - por diversas vezes alvo de denúncia e de intervenção por parte dos comunistas – faz refletir-se de modo óbvio e inequívoco na qualidade medíocre da projeção da evolução urbanística, resultando na generalização de uma malha urbana compósita, desordenada, multiforme e funcionalmente desregulamentada.

Quem se movimentar pelo concelho de Santa Maria da Feira facilmente verifica que o crescimento urbanístico não teve em conta critérios explícitos, uniformizados, e desenhados em favor da preservação da qualidade de vida dos feirenses. Continua a não existir uma demarcação de zonas exclusivamente residenciais, o que se traduz numa justaposição de unidades industriais, superfícies de armazenamento e casas familiares, não se tendo em conta, por exemplo, a salvaguarda de zonas de ruído reduzido.

Apesar de no presente se verificar com menos frequência, os feirenses têm sido confrontados ao longo de décadas com a implantação de diversos tipos de unidades fabris em zonas supostamente de residências. Muitas destas unidades fabris são geradoras de poeiras, águas poluídas resultantes de lavagens, odores e gases o que origina um cenário dramático e potenciador de situações de risco de saúde pública muitas vezes negligenciado pelo poder político local e central.

Um concelho sem PDM é como construir uma casa sem projeto, sem se pensar sobre a sua edificação antes de a iniciar. Se não existe projeto, se não se refletir sobre o que se quer faltará sempre material para a sua construção e surgirão sempre imprevistos e situações de crise.

Décadas de atropelo urbanístico culminaram numa década para a revisão do PDM que está suspensa. A este atropelo junta-se o facto de que à partida a Câmara Municipal ter de adequar o PDM “engavetado” à nova Lei de Bases da Política de Solos e Ordenamento do Território e de Urbanismo que foi aprovado pelo Governo Central.

Para a solução deste problema central e gerador de muitas dificuldades aos feirenses a Coligação Democrática Unitária (CDU) tem defendido: a revisão efetiva do Plano Diretor Municipal; a realização de sessões públicas sobre as alterações que irão ocorrer; a criação de um Plano Pormenor do Núcleo Histórico de Stª Mª da Feira; o levantamento e classificação do património construído de interesse arquitetónico, para que venha a ser classificado como interesse público; a criação de uma rede viária que perspetive o futuro e una os centros urbanísticos das freguesias do Município; a criação de áreas industriais com classificação de atividade económica específicas, que possibilite a fixação de empresas estrangeiras nas mesmas; repensar o PEC (Parque Empresarial da Cortiça); o levantamento e correção de todas as anomalias e atentados urbanísticos existentes.

Esperemos que o PDM veja a luz solar ainda este mandato, mesmo apesar de pouca vontade politica por parte do partido que tem dominado o executivo camarário nas últimas décadas.

11 de abril de 2014

Filipe Moreira

(Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Stª Mª da Feira)