"Sabemos que este governo tem apetência para o alargamento da oferta privada em detrimento do público"

Ana Escoval (Observatório Português dos Sistemas de Saúde)

Fruto das políticas neoliberais que têm sido seguidas nas últimas décadas pelos sucessivos governos (com especial ênfase nos deste século) as funções básicas do Estado têm sido deturpadas e enfraquecidas. Reflita-se sobre o percurso mais recente em áreas como a Educação, Justiça e Saúde a título de exemplo.

Se focarmos a atenção na Saúde os números são, por si só, conclusivos. Tem-se assistido ao encerramento de serviços de proximidade, ao insuficiente número de profissionais de saúde a todos os níveis, ao corte nos apoios ao transporte de doentes, a elevados tempos de espera para cirurgias e consultas e ao encerramento de valências nos Hospitais. Ações que muitas vezes são justificadas como uma reorganização mais eficiente para melhor servir as populações. Ora esta justificação é injustificada, pois se assim fosse o sector privado não teria espaço de mercado para crescer. Neste caso os dados do INE demonstram o oposto, pois entre 2002 e 2013 o número de camas no público diminuiu e aumentou no privado.

Assim, convém, ainda, abordar o facto de o privado crescer à custa do público como afirmou Ana Escoval:

“Há duas questões fundamentais. Por um lado, a aposta na canalização das verbas da ADSE para o privado, pelas taxas moderadoras mais baixas e redução dos preços praticados, por respostas muitas vezes mais céleres. Por outro, quando se tem verdadeiramente um problema de saúde e as consultas estão mais demoradas, as listas de espera são maiores, procuram-se alternativas que hoje estão disponíveis no privado"

As políticas na área da saúde têm permitido que surja um sistema de saúde privado que subsiste à custa do público (direta e indiretamente) e que se delapide o SNS criando um sistema sobrelotado, cansado e discriminatório (geográfica, económica e socialmente).

Como resultado do neoliberalismo (deturpado na sua essência para que seja comumente aceite) os portugueses têm hoje uma despesa com a saúde que excede os 30%, sendo a maior da OCDE. O número de utentes sem médicos de família continua muito elevado abrangendo 12,6% da população (1,3 milhões de pessoas). O enfraquecimento acentuado ao nível dos Cuidados de Saúde Primários.

Estando já os partidos e os media em plena pré campanha eleitoral apraz exigir que se abordem estes assuntos e que se ignore temas sem interesse que servem meramente para distrair ofuscar as reais intenções das políticas que têm vindo a ser seguidas.

Não nos esqueçamos das conquistas alcançadas com o SNS das quais se destaca o aumento esperança de vida à nascença e a diminuição da mortalidade infantil.

Ainda sobre o SNS, salienta-se a moção aprovada na última reunião da FNaM (Federação Nacional dos Médicos) em que esta afirma

“Os cortes irresponsáveis produzidos na área da saúde, sem qualquer dispositivo de acompanhamento e estimativas de impacto, associados à desregulamentação das carreiras técnicas e desvalorização dos mecanismos de controle de qualidade, têm vindo a produzir evidentes limitações de acesso, de resultados e de dignidade no tratamento, dos quais as urgências hospitalares são um dos exemplos mais facilmente testemunhados”.

Com este desrespeito pelos cidadãos ficam poucas soluções para os comuns dos contribuintes, ou têm a bondade de não ficar doentes e se ficarem “desenrasque” um qualquer seguro de saúde e ignore as suas contribuições, ou então, siga a via mais simples e efetivamente mais compensatória e lute pelo Sistema que tanto deu a este país.