Por proposta da CDU - Coligação Democrática Unitária, Santa Maria da Feira irá celebrar os 40 anos a Constituição da República Portuguesa. Veja o documento abaixo:

Considerando que:

a) No próximo ano de 2016, a Constituição da República portuguesa comemorará o seu 40º aniversário, tendo sido aprovada pela Constituinte em 2 de abril de 1976 e tendo entrado em vigor a 25 de abril do mesmo ano; 

b) A Constituição afigura-se como a lei suprema do país. Consagra em si os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais porque se rege o Estado e as grande orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político;

c) Apesar das diversas revisões a que esteve sujeita, a onstituição da República portuguesa mantem vivo o espírito de Abril, da democracia, da liberdade e da justiça social. Tratando-se das maiores conquistas do Povo português alcançada graças à revolução do 25 de Abril. 

O grupo municipal da CDU- Coligação Democrática Unitária eleito na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira propõe que a Assembleia Municipal delibere a comemoração do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa com atividades de cariz educativo a serem integradas no plano cultural do município.

Santa Maria da Feira, 28 de novembro de 2015

Aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de 28 de novembro.a