Recomendação apresentada pela CDU na Assembleia Municipal de 17 de fevereiro. Reprovada com os votos contra do PSD e CDS.
Recomendação
Mobilidade no concelho de Stª Mª da Feira
Assunto: Transportes públicos em Santa Maria da Feira
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira
No respeitante à mobilidade e transportes, no município de Santa Maria da Feira, nas últimas décadas a aposta principal (praticamente única) foi para os transportes privados assentes única e exclusivamente na rodovia. Assistiu-se à promoção do automóvel em detrimento dos transportes não poluentes e dos transportes coletivos e principalmente dos transportes públicos.
Não se assistiu à promoção, entre outros, do comboio, cuja Linha do Vale do Vouga atravessa o concelho. Levando a que o crescimento urbanístico desordenado ocorrido nos anos 80 e 90 do século passado cometessem a estação de Santa Maria da Feira para a periferia da cidade. Noutros casos mais recentes, não se promoveu a ligação das estações por outros meios de transporte, assim como não se promoveu a localização de serviços públicos perto das mesmas.
Não se pode continuar a negar a insuficiência do serviço da “Transfeira” que não serve a generalidade da população. E aqui, também, não se pode negar as culpas dos sucessivos executivos que não fizeram uma aposta clara e concreta neste serviço.
A ausência de uma rede de transportes públicos, pensada e articulada considerando as necessidades dos feirenses é urgente. Esta rede iria permitir uma maior coesão entre todas as freguesias e um desenvolvimento assente em princípios sustentáveis e inclusivos para todos os feirenses.
Assim, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, reunida a 17 de fevereiro de 2017, recomenda que:
- Seja criada uma Comissão Municipal de Mobilidade com vista à criação de um Plano de Circulação que contemple a ligação a diversos transportes públicos numa rede que cubra todo o concelho, tendo em consideração as necessidades dos munícipes;
- Gradualmente se proceda ao aumento dos serviços da Transfeira, com vista a dar resposta às reais necessidades do município;
- Gradualmente se proceda à requalificação das paragens de autocarro com vista à criação de melhores condições para os cidadãos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Se proceda à colocação de horários dos transportes nas paragens de autocarros;
- Se intervenha por uma requalificação das estações de comboio com vista à melhoria das suas condições principalmente para os cidadãos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Se intervenha junto do Governo para que a Linha do Vale do Vouga seja renovada, requalificada e valorizada, e que sejam criadas as condições que incentivem a sua utilização.
O eleito municipal
Filipe T. Moreira
17 de fevereiro de 2017