Apresentado por: Filipe Moreira (CDU)

Assunto: Fiscalização/Inspeção/Saúde Pública

 Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

Por solicitação de cidadãos residentes em Nogueira da Regedoura, uma delegação da CDU – Coligação Democrática Unitária deslocou-se à Rua São Tomé da referida freguesia. Como demonstrado na carta topográfica, da rua mencionada, anexada a este documento, as parcelas de terreno A e B têm diversas cotas (em comprimento), mas que são iguais a ambas as parcelas referidas.

No entanto, uma rápida visita ao local é possível perceber que houve uma alteração destas cotas na parcela de terreno aqui assinalada como B. Em algumas secções da referida parcela estas alteração de cota é de cerca de 1,80 m e nunca inferior a 1,50 m. Esta alteração de cota ocorreu num processo de aterro que decorreu ao longo de alguns anos e envolveu cerca de 400 descargas de viaturas pesadas (dados fornecidos por moradores do local). Decorrente do aterro, foi realizado um muro de cerca de 1,80 m.

Esta elevação de cota provoca dificuldade de escoamentos de águas pluviais e inundação das parcelas de terreno de cota inferior. Além do referido, este aterro tem levado à degradação de uma habitação existente na parcela A (com cerca de 50 anos, reabilitada nos anos 80 e estando legalizada segundo dados da câmara de 1982) que faz fronteira com a parcela B.

A referida degradação da habitação está neste momento a colocar em risco a saúde dos seus habitantes, devido ao arrastar da situação ao longo de vários anos.

Este processo que se arrasta há mais de uma década, foi alvo de denúncia em vários órgãos como GNR e Provedor de Justiça.  Este último dando resposta e aludindo para a razão do queixoso (proprietários da parcela A) referiu que deveria ser desencadeado um processo também na Câmara Municipal de Santa Maria Feira (CMF).

Todavia, os proprietários da parcela A já haviam efetivado uma denúncia junto da Junta de Freguesia de Nogueira da Regedoura e CMF. A Junta de Freguesia referida tendo recebido a documentação, somente apresentou uma resposta aquando da deslocação e insistência do denunciante (resposta verbal), tendo remetido o assunto para a CMF.

Relativamente à CMF, até ao momento não procedeu a nenhuma visita ao local, não dando resposta aos denunciantes nem realizando um dos principais deveres deste órgão autárquico – fiscalizar e salvaguardar os interesses de todos os cidadãos.

Assim, face ao exposto, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro a V. Ex.ª através do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, os seguintes esclarecimentos:

• Porque não dá a CMF resposta aos denunciantes?
• Porque razão não efetua a CMF fiscalizações a casos como este, previsto na Lei?
• Quando pretende a CMF dar resposta aos denunciantes?
• Como pretende a CMF agir para a solução do referido caso?