Intervenção de Lúcia Gomes, eleita da CDU, na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira de 5 de Março de 2009.

Período antes da ordem do dia

Situação social do concelho: Reunimos em Março a Assembleia Municipal que deveria, nos termos do artigo 49º da lei que estabelece o quadro de competências das autarquias locais, ter tido lugar em Fevereiro. Sucede que este auditório estava ocupado, não tendo sequer sido apontado o espaço do salão nobre para que a lei fosse cumprida. É que, à imagem da Revista Municipal, a propaganda fala mais alto e o senhor Presidente tinha que estar presente em mais um evento de propaganda, desta feita sobre a requalificação do Vale do Cáster – vários projectos, sem prazos, sem datas, mais um anúncio de intenções – evento marcado mesmo antes desta assembleia. Cuidou o executivo de entender não cumprir a lei e ficar bem na fotografia.

E ficou bem na fotografia no Carnaval nas Caldas de S. Jorge. Ficou bem o PSD ao anunciar a toda a população do concelho que existe uma “Dupla do PSD exímia nos matraquilhos” e que o presidente da distrital ganhou um torneio. Fica bem o PSD nas dezenas de fotografias publicadas na revista e pagas com os dinheiros públicos.

A verdade é que não se apressa a maioria no Executivo a participar nos apelos e nas lutas das populações. Não esteve o executivo na concentração dos trabalhadores corticeiros em frente à APCOR. Também não estiveram com os trabalhadores na concentração em frente à Câmara Municipal. 

E apesar das palavras de preocupação do senhor Presidente da Câmara na última sessão desta Assembleia, a verdade é que, no momento em que os trabalhadores a ele se dirigiram, não prestou sequer a sua solidariedade. Nem delegou competências solidárias. E quanto à desvalorização em relação à situação social do nosso concelho, a que assistimos na ultima sessão, convinha actualizar um pouco os dados:

- De Dezembro de 2008 para Janeiro de 2009, o número de inscrições no centro de emprego aumentou de 6283 para 6860 – mais 577 inscritos, dos quais 60,4% são mulheres e 94,6% procuram um novo emprego e mais de 67% têm mais de 35 anos.

- O Grupo Amorim, apesar do lucro de 6,15 milhões da Corticeira Amorim e de vendas do grupo que superaram os 468 milhões de euros, a par dos avultados fundos governamentais, grupo a quem o PS queria oferecer mais isenções, quer despedir 193 trabalhadores – mesmo tendo assinado dois contratos de investimento com o Estado Português onde se compromete num deles a criar 17 postos de trabalho e a manter os 390 existentes até 2013, noutro, assinado também com a Amorim e Irmãos, a criar 30 postos de trabalho e a manter os 1293 existentes, até 2012. Não só não cumpre, como despede e ainda diz Américo Amorim que “vai passar”. E passará para os trabalhadores novos demais para a reforma, velhos demais para trabalhar?

- A Ecco, que nos últimos anos recebeu do Estado mais de 4 milhões de euros, depois de mandar embora 369 trabalhadores, quer agora despedir mais 180.

- A Facol, que depois de uma lay off em que as trabalhadoras estiveram sem receber 8 meses, entrou em nova lay off em Fevereiro, com dois meses de salários em atraso e tendo apenas pago 10% do subsídio de Natal.

- O Grupo Subercor, que pretende despedir cerca de 300 trabalhadores.

O Município feirense nos últimos dois meses abriu telejornais vários dias e semanas, pelos piores motivos. Até o patrão dos patrões, Van Zeller, referindo-se ao nosso concelho, afirma que para estas gentes não resta outra solução que não seja o desemprego.

E perante tudo isto, o silêncio dos órgãos autárquicos é aterrador. Enquanto o desemprego aumenta, aumenta a pobreza e a exclusão social, o que é que a Câmara vai fazer? Pagar refeições escolares? Até quando ficará muda e queda esta Câmara sem exigir do poder central a acção devida? Sem demonstrar solidariedade que passe das palavras com aqueles que vão perdendo o emprego, as casas, o sustento? E aqueles que há muito perderam a vergonha e à pala da crise aproveitam para despedir e para reduzir e atacar os direitos dos trabalhadores do nosso concelho, não merecem uma palavra de reprovação desta Câmara?

Como diz Brecht: «Meus senhores, é mesmo um problema esse desemprego! Mas a questão é: o nosso desemprego não será solucionado enquanto os senhores não ficarem desempregados!»